Instituições responsáveis por acervos presidenciais participam de evento nacional no Palácio do Planalto para fortalecer o diálogo, aumentar a cooperação técnica e o compartilhamento de práticas de gestão
Em um marco histórico para a preservação da memória política brasileira, teve início nesta terça-feira, 25 de novembro, o I Encontro Nacional de Mantenedores de Acervos Presidenciais. Promovido pela Comissão Memória dos Presidentes da República (CMPR), o evento reúne, pela primeira vez na história, as entidades públicas e privadas responsáveis pela guarda e gestão dos acervos privados dos ex-presidentes da República. O evento acontece até o dia 26 de novembro no Auditório do Anexo I do Palácio do Planalto.
O encontro tem como objetivo fortalecer o diálogo entre os órgãos que possuem a missão de conservar o vasto patrimônio histórico, composto por documentos, objetos e registros ligados à trajetória dos ex-presidentes brasileiros. A iniciativa busca aumentar a cooperação técnica e o compartilhamento de práticas de gestão, além de debater desafios enfrentados no cuidado com esse patrimônio histórico, de valor cultural e institucional para o país.
Nós temos 136 anos de República completados neste mês de novembro, e pela primeira vez a gente reúne todas essas entidades, públicas ou privadas, que desenvolvem o trabalho cotidiano permanente dos acervos”
Jackson Raymundo
Diretor de Documentação Histórica do Gabinete Pessoal do Presidente da República e secretário-executivo da CMPR
O ineditismo do encontro foi o destaque na fala de abertura do diretor de Documentação Histórica do Gabinete Pessoal do Presidente da República e secretário-executivo da CMPR, Jackson Raymundo. “Nós temos 136 anos de República completados neste mês de novembro, e pela primeira vez a gente reúne todas essas entidades, públicas ou privadas, que desenvolvem o trabalho cotidiano permanente dos acervos”, afirmou Raymundo.
O secretário-executivo ressaltou a grande diversidade de instituições, como museus, casas-museu, centros de documentação, bibliotecas e arquivos ligados a universidades, que lidam com acervos presidenciais em oito unidades da Federação, o que exige flexibilidade e acompanhamento para a criação de políticas públicas adequadas. “Isso faz com que tenhamos que ter também uma flexibilidade bastante intensa, um acompanhamento, e alcançar as políticas públicas necessárias para essa finalidade”, completou.
PROGRAMAÇÃO — A programação do Encontro Nacional inclui quatro painéis de discussão que buscam fomentar o diálogo sobre institucionalização e legislação dos acervos presidenciais; fortalecimento do Centro de Referência de Acervos Presidenciais; conservação, gestão de risco e digitalização de acervos; e fontes de financiamento e mecanismos de transferência de recursos.
Entre os temas que serão debatidos estão a preservação, financiamento, segurança, conservação preventiva e o acesso público aos acervos.
PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO — A importância dos acervos para a democracia e a cidadania foi o tema central nas falas de participantes do encontro. O presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Leandro Grass, ligou a proteção do patrimônio à fundação da República e à efetivação dos direitos culturais. “Foi a República que permitiu que nós tivéssemos no Brasil as liberdades, entre elas a liberdade artística cultural. A política cultural devolve à República uma importante ferramenta para fortalecer a sua própria cultura republicana”, declarou Grass.
EDITAL — Em um anúncio de grande relevância para as instituições presentes, o presidente do Iphan confirmou o lançamento de um edital de chamamento para as entidades que desejam se consolidar como mantenedoras de acervos presidenciais, um instrumento que contará com aporte de recursos. A publicação oficial está prevista para esta quarta-feira (26/11) no Diário Oficial da União (DOU).
“O papel do Iphan, pela nossa legislação, é auxiliar na implementação dessas estratégias, é implementar o instrumento adequado de gestão. Então, teremos o lançamento dessa oportunidade, deste edital, para convocar todos e todas vocês”, anunciou Grass.
MEMÓRIA E DEMOCRACIA — Para a deputada Denise Pessôa, presidenta da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, a preservação desses registros é um direito cultural essencial. “Preservar os acervos presidenciais é também garantir os direitos culturais. É assegurar que cada cidadão, cidadã, tenha acesso às narrativas, às decisões e símbolos que mudaram o país. É fortalecer o direito à memória, um componente essencial da democracia”, pontuou a deputada.
O coordenador de Documentação da Casa Civil da Presidência da República, José Rivaldo Imbeloni, celebrou o encontro como um marco histórico. “Esse momento aqui é um momento histórico. Vocês estão presenciando a história. Acredito que vai sair um material muito bom daqui para desmistificar essa questão do acervo público e privado dos presidentes da República”, disse.
EDUCAÇÃO E COOPERAÇÃO — A diretora-geral do Arquivo Nacional, Mônica Lima, chamou a atenção para o desafio de ampliar a sensibilidade pública sobre a relevância desses documentos, especialmente o uso educacional. “O desafio central é ampliar a sensibilidade pública para a relevância dos arquivos presidenciais. O uso para a pesquisa é fundamental, mas também o uso educacional desses acervos merece destaque especial”, defendeu Mônica.
Ela ressaltou que aproximar estudantes desse material fortalece o aprendizado sobre cidadania e formação democrática. “Preservar os acervos presidenciais significa preservar a memória da vida política brasileira. Esses registros permitem compreender como o país foi pensado, administrado e imaginado em diferentes épocas”, concluiu a diretora-geral, reforçando que a cooperação entre mantenedores e as parcerias com escolas e universidades são fundamentais para manter viva a história.
Foi a República que permitiu que nós tivéssemos no Brasil as liberdades, entre elas a liberdade artística cultural. A política cultural devolve à República uma importante ferramenta para fortalecer a sua própria cultura republicana"
Leandro Grass
Presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)
INOVAÇÃO — Já Fernanda Santana, presidenta do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), destacou o papel dos acervos na defesa da soberania e as ferramentas tecnológicas que a autarquia oferece. “Temos ferramentas digitais para inventário, para gestão de acervos, para disponibilização digital desses acervos, para programação, divulgação, difusão da programação das instituições”, afirmou. A presidenta do Ibram também mencionou o registro da instituição como Ciência e Tecnologia, o que permite expandir a pesquisa e a inovação para os mantenedores de acervos presidenciais.
HISTÓRIA DEMOCRÁTICA — O secretário-executivo do Ministério da Cultura (MinC), Márcio Tavares, endossou o momento como um reencontro do Brasil com a sua história democrática. “É muito justo que isso aconteça nesse momento em que o Brasil reencontra o seu caminho democrático”, afirmou. Ele também ressaltou que a memória é vital para a superação de problemas históricos e o fortalecimento do Estado Democrático de Direito.
“Sem a memória da construção da trajetória, das diferenças, das divergências, das contradições, dos paradoxos que formam a história política do Brasil, a gente vai ter sempre muita dificuldade de enfrentar os grandes problemas que o nosso país tem, superar as desigualdades históricas, superar dilemas de apagamento”, registrou Tavares.
PRESERVAÇÃO — A expectativa é que o I Encontro Nacional de Mantenedores de Acervos Presidenciais contribua para o aprimoramento de estratégias conjuntas e reforce o compromisso com a memória presidencial e a história republicana, além de fortalecer a política de memória voltada à proteção e difusão desses acervos.
Representantes das instituições que integram o CMPR e das entidades mantenedoras participarão de mesas de discussão e de troca de experiências. O Encontro será consolidado com a 4ª reunião ordinária da CMPR no ano de 2025, que contará com uma mesa de articulação interinstitucional entre os representantes de instituições mantenedoras e membros da Comissão.
