Além disso, a Agência seguiu com as fiscalizações de rotina sobre qualidade, quantidade e outros aspectos. Houve ações em 16 estados.
A ANP realizou 223 ações de fiscalização esta semana (3 a 7/8) com foco no combate a preços abusivos de combustíveis, dando prosseguimento ao cumprimento das atribuições recebidas pelas Medidas Provisórias nº 1340/2026 e 1349/2026 e Decreto nº 12.876/2026.
Do total de ações realizadas com esse foco no período, 205 ocorreram em postos de combustíveis, 15 em revendas de GLP (gás de cozinha), duas em distribuidora de combustíveis, e uma em empresa de navegação. Foram aplicados dois autos de infração por não cumprimento de notificação anterior solicitando documentos para a avaliação dos preços.
Nessas ações, a Agência também coletou informações e realizou notificações para envio, pelos postos, das notas fiscais de aquisição dos combustíveis nos últimos períodos. Esses dados serão analisados pela ANP e, em caso de caracterização de preços abusivos, poderão gerar autuações, processos administrativos e, ao final dos processos, multas. As multas criadas pela MP nº 1.340/2026 variam de R$ 50 mil a R$ 500 milhões, dependendo da gravidade da conduta e do porte do eventual infrator.
Nova fase da fiscalização de preços abusivos
A ANP iniciou nova etapa na fiscalização de preços abusivos em 1º de julho, a partir de um plano que prevê ações ostensivas, educativas e coercitivas destinadas a coibir práticas oportunistas no mercado. A iniciativa terá duração inicial de três meses, permitindo reavaliação ao fim do período para adequação das ações às eventuais mudanças no cenário internacional e no arcabouço normativo. O plano prevê um incremento expressivo do esforço fiscalizatório da Agência, de mais de 40% no volume de fiscalizações, comparando os números de março a junho com os de julho a setembro.
Desde 16/3, quando a ANP deu início às fiscalizações sobre preços abusivos, após a publicação da MP nº 1.340/2026, até o momento, a Agência realizou 3.834 ações com esse foco, gerando 790 autos de infração, dos quais 24 por elevação, de forma abusiva, do preço dos combustíveis. Do total, 16 autos foram lavrados para distribuidoras de combustíveis (oito no estado de São Paulo, seis no Distrito Federal, um no Paraná e um no Rio de Janeiro), seis para revendas de GLP (três no Ceará, dois no Pará e um em Manaus) e dois autos para postos de combustíveis no Ceará.
Outras fiscalizações na semana
Além das ações voltadas a preços abusivos, a Agência seguiu, esta semana, com suas ações de rotina para verificar a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas, a adequação de equipamentos, documentações, entre outros aspectos de suas normas. No total, houve ações em 16 estados.
Agentes econômicos fiscalizados em operações que ainda estão em andamento não foram incluídos na planilha, de forma a preservar o sigilo das ações.
Veja mais informações sobre as principais ações realizadas nas unidades federativas do país:
Acre
Quatro postos de combustíveis foram fiscalizados em Rio Branco e Bujari, em parceria com o Procon Estadual. Não houve registro de irregularidades. Uma amostra de combustível foi coletada para análise em laboratório.
Amazonas
Em Manaus, houve fiscalização em uma empresa de navegação, sem registro de irregularidades.
Bahia
As ações tiveram foco em práticas de preços abusivos e aconteceram em 21 postos de combustíveis, nos municípios de Salvador, Cruz das Almas, Feira de Santana, Sapeaçu, Conceição do Jacuípe e Camaçari.
Foram lavrados seis autos de infração e um de interdição, por motivos diversos, e coletadas nove amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Em Cruz das Almas e Sapeaçu, a ANP atuou em conjunto com o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro).
Ceará
Foram fiscalizados nove postos de combustíveis e uma revenda de GLP, em Fortaleza, Monsenhor Tabosa, Madalena e Pacatuba. Parte das ações teve foco em práticas de preços abusivos.
Houve lavratura de cinco autos de infração e quatro de interdição, por motivos diversos, coleta de nove amostras de combustíveis para análise em laboratório e apreensão de 10.410 litros de gasolina e 4.962 litros de etanol.
Em Fortaleza, parte das ações aconteceu em parceria com a Secretaria Estadual de Fazenda.
Distrito Federal
Em Brasília, foram fiscalizados 14 postos de combustíveis, com foco em práticas de preços abusivos. Houve a lavratura de um auto de infração, por não possuir planta simplificada, e coleta de três amostras de combustíveis para análise laboratorial.
Espírito Santo
Os fiscais estiveram em 11 postos de combustíveis e dez revendas de GLP, em Vitória, Vila Velha, Mimoso do Sul, Presidente Kennedy, Bom Jesus do Norte, Pedro Canário, Linhares, Cariacica e São Mateus. Parte das ações teve foco em preços abusivos.
Houve lavratura de um auto de infração, por comercializar GLP de marca comercial distinta a qual é vinculado e transportar GLP sem side-car, e coleta de dez amostras de combustíveis para análise laboratorial.
Goiás
Um posto de combustíveis foi fiscalizado, com foco em práticas de preços abusivos, em Itumbiara. Houve lavratura de um auto de infração por não possuir todos os equipamentos utilizados para a análise dos combustíveis.
A ação foi realizada por meio de acordo de cooperação técnica com o Procon Municipal.
Mato Grosso
Em Jaciara, 14 postos de combustíveis foram fiscalizados, com foco em práticas de preços abusivos.
Houve lavratura de um auto de infração, por apresentar termodensímetro com defeito, e coleta de oito amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Minas Gerais
Houve fiscalização em 20 postos de combustíveis e seis revendas de GLP, nas cidades de Belo Horizonte, Uberlândia, Timóteo, Itaúna, Carmo do Cajuru, Divinópolis, Pará de Minas, Carmo da Mata, Oliveira, Santo Antônio do Amparo e Carmópolis de Minas. Parte das ações teve foco em prática de preços abusivos.
Foram lavrados 12 autos de infração e um de interdição, por motivos diversos, e coletadas nove amostras de combustíveis para análise laboratorial.
Em Uberlândia, as ações aconteceram por meio de acordo de cooperação técnica com o Procon Municipal.
Pará
As ações aconteceram em 16 postos de combustíveis, duas distribuidoras de combustíveis e duas revendas de GLP, em Monte Alegre e Santarém. Parte das ações teve foco em práticas de preços abusivos.
Foram lavrados nove autos de infração e um de interdição, por motivos diversos, coletadas dez amostras de combustíveis para análise laboratorial e apreendidos 168 botijões de GLP.
Paraíba
Foram fiscalizados 12 postos de combustíveis em João Pessoa, São Miguel Taipu, Jacaraú e Marcação. As ações tiveram foco em práticas abusivas de preço.
Houve lavratura de seis autos de infração e um de interdição, por motivos diversos, coleta de quatro amostras de combustíveis para análise em laboratório e apreendidos 29 litros de lubrificantes.
Paraná
Quatro postos de combustíveis foram fiscalizados, em União da Vitória e Colombo, com foco em práticas de preços abusivos. Não houve registro de irregularidades.
Rio de Janeiro
Dez postos de combustíveis e dois revendedores de óleos lubrificantes foram fiscalizados, nas cidades do Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Campos dos Goytacazes, Nova Iguaçu, Quintino Bocaiúva e Paracambi. Parte das ações teve foco em práticas abusivas de preço.
Foram lavrados um auto de infração e um de interdição, por motivos diversos, e apreendidos 1.200 litros de óleo lubrificante usado ou contaminado (OLUC).
A ANP atuou em conjunto com o Procon Estadual, a Secretaria de Defesa do Consumidor (SEDCON), a Delegacia Especial de Crimes Contra a Fazenda (Delfaz) e o Comando de Polícia Ambiental Militar (CPAM), na capital fluminense; e com o Instituto de Pesos e Medidas e a Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados (DDSD) da Polícia Civil, em Quintino Bocaiúva.
Rio Grande do Norte
Sete postos de combustíveis foram fiscalizados, com foco em práticas de preços abusivos, em Parnamirim, Macaíba, Extremoz e São Gonçalo do Amarante.
Foram lavrados cinco autos de infração e um de interdição, por motivos diversos. Uma amostra de combustível foi coletada para análise laboratorial.
Santa Catarina
Os fiscais estiveram em 14 postos de combustíveis e quatro revendas de GLP, com foco em práticas de preços abusivos, em Porto União, Irineópolis, Joaçaba, Canoinhas, Treze Tilias, Três Barras, Luzerna, Lacerdópolis e Capinzal.
Houve lavratura de nove autos de infração e quatro de interdição, por motivos diversos, apreensão de 3.500 litros de óleo diesel e coleta de duas amostras de combustíveis para análise em laboratório.
São Paulo
Houve fiscalização em 27 postos de combustíveis e um produtor de óleo lubrificante acabado, em São Paulo, Santo Antônio do Jardim, Suzano, Campinas, São João da Boa Vista, São Caetano do Sul, Itaquaquecetuba, Paulínia, Leme, Pirassununga, Porto Ferreira, Limeira e Jundiaí. As ações tiveram foco em preços abusivos.
Houve lavratura de seis autos de infração e um de interdição, por motivos diversos, e coleta de quatro amostras de combustíveis para análise laboratorial.
Em Paulínia, a ANP atuou em parceria com o Instituto de Pesos e Medidas.
Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil
As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penas de suspensão e revogação de sua autorização. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Já a interdição é uma medida cautelar, aplicada para proteger o consumidor, evitando a comercialização de combustíveis fora das especificações, fornecimento de combustível em quantidade diferente da marcada na bomba, entre outras irregularidades. Caso o posto comprove à ANP que o problema foi sanado, a Agência realiza a desinterdição, sem prejuízo do processo administrativo e possíveis penalidades.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita) ou do formulário próprio para denúncias de agentes regulados ou por meio do aplicativo ANP com VC - Postos.
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