Além disso, a Agência seguiu com as fiscalizações de rotina sobre qualidade, quantidade e outros aspectos. Houve ações em 14 estados.
A ANP fez 268 ações de fiscalização esta semana (13 a 17/7) com foco no combate a preços abusivos de combustíveis, dando prosseguimento ao cumprimento das atribuições recebidas pelas Medidas Provisórias nº 1340/2026 e 1349/2026 e pelo Decreto nº 12.876/2026.
Do total das ações realizadas com esse foco no período, 243 ocorreram em postos revendedores de combustíveis líquidos, 24 em revendedores de GLP (gás de cozinha) e uma em posto flutuante. Foram aplicados 14 autos de infração por não cumprimento de notificação anterior solicitando documentos para a avaliação dos preços.
Nessas ações, a também Agência coletou informações e realizou notificações para envio, pelos postos, das notas fiscais de aquisição dos combustíveis dos últimos períodos*.* Esses dados serão analisados pela ANP e, em caso de caracterização de preços abusivos, poderão gerar autuações, processos administrativos e, ao final dos processos, multas. As multas criadas pela MP nº 1.340/2026 variam de R$ 50 mil a R$ 500 milhões, dependendo da gravidade da conduta e do porte do eventual infrator.
Nova fase da fiscalização de preços abusivos
A ANP iniciou nova etapa na fiscalização de preços abusivos em 1º de julho, a partir de um plano que prevê ações ostensivas, educativas e coercitivas destinadas a coibir práticas oportunistas no mercado. A iniciativa terá duração inicial de três meses, permitindo reavaliação ao fim do período para adequação das ações às eventuais mudanças no cenário internacional e no arcabouço normativo. O plano prevê um incremento expressivo do esforço fiscalizatório da Agência, de mais de 40% no volume de fiscalizações, comparando os números de março a junho com os de julho a setembro.
Desde 16/3, quando a ANP deu início às fiscalizações sobre preços abusivos, após a publicação da MP nº 1.340/2026, até o momento, a Agência realizou 3.108 ações com esse foco, gerando 630 autos de infração, dos quais 23 por elevação, de forma abusiva, do preço dos combustíveis. Do total, 16 autos foram lavrados em face de distribuidoras de combustíveis (oito no estado de São Paulo, seis no Distrito Federal, um no Paraná e um no Rio de Janeiro), cinco para revendas de GLP (três no Ceará e dois no Pará) e dois autos lavrados em revendas de combustíveis no Ceará.
Outras fiscalizações na semana
Além das ações voltadas a preços abusivos, a Agência seguiu, esta semana, com suas ações de rotina para verificar a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas, a adequação de equipamentos, documentações, entre outros aspectos de suas normas. No total, houve ações em 14 estados.
Agentes econômicos fiscalizados em operações que ainda estão em andamento não foram incluídos na planilha, de forma a preservar o sigilo das ações.
Veja mais informações sobre as principais ações realizadas nas unidades federativas do país:
Amazonas
Foram fiscalizados 19 postos de combustíveis e um posto flutuante, em Manaus e Iranduba, com lavratura de três autos de infração e um de interdição, por motivos diversos. Parte das ações teve foco em práticas abusivas de preço.
Bahia
Os fiscais estiveram em oito postos de combustíveis, em Salvador, Dias D’Ávila, Camaçari, Lauro de Freitas e Simões Filho. Parte das ações teve foco em práticas de preços abusivos.
Foram lavrados três autos de infração, por motivos diversos, e coletadas duas amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Distrito Federal
Em Brasília, 14 postos de combustíveis foram fiscalizados. As ações tiveram foco em práticas de preços abusivos.
Não houve lavratura de autos de infração ou interdição. Foram coletadas cinco amostras de combustíveis para análise laboratorial e apreendidos 109 litros de lubrificantes.
Espírito Santo
Dois postos de combustíveis foram fiscalizados em Cariacica e Serra, com foco em preços abusivos. As ações foram realizadas por meio de acordo de cooperação técnica com o Procon Estadual, em parceria com o Instituto de Pesos e Medidas.
Houve lavratura de um auto de infração e um de interdição, em um posto que comercializava etanol fora das especificações exigidas por lei. Cinco amostras de combustíveis foram coletadas para análise em laboratório.
Goiás
Dez postos de combustíveis foram fiscalizados, com foco em práticas de preços abusivos, em Goiânia, Aruanã, Silvânia e Caldazinha. Não houve registro de irregularidades.
Foram coletadas 15 amostras de combustíveis para análise em laboratório.
A ANP atuou em parceria com a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor do Estado de Goiás (Decon), em Caldazinha.
Mato Grosso
Os fiscais estiveram em 15 postos de combustíveis, em Cuiabá, Diamantino e Várzea Grande. As ações tiveram foco em práticas de preços abusivos.
Foram lavrados dois autos de infração, por motivos diversos, e coletadas nove amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Em Várzea Grande, a ação foi realizada por meio de acordo de cooperação técnica com o Procon Municipal.
Mato Grosso do Sul
Um posto de combustíveis foi fiscalizado em Campo Grande, por meio de acordo de cooperação técnica Procon Municipal. A ação teve foco em prática de preços abusivos.
Não houve registro de irregularidades. Uma amostra de combustível foi coletada para análise laboratorial.
Minas Gerais
No estado, as ações tiveram foco em práticas abusivas de preço, com fiscalização em 43 postos de combustíveis e três revendas de GLP, em Belo Horizonte, São Francisco de Paula, Três Corações, Uberlândia, Catuji, Itaúna, Teófilo Otoni, Divinópolis, Ribeirão das Neves, Poté, Contagem, Novo Cruzeiro, Ladainha, Setubinha e Nova Serrana.
Foram lavrados 14 autos de infração e um de interdição, por motivos diversos, apreendidos 18 botijões de GLP e coletadas 15 amostras de combustíveis para análise laboratorial.
A ANP atuou em parceria com o Procon Municipal, em Uberlândia, e em força-tarefa com o Instituto de Pesos e Medidas e a Secretaria Estadual de Fazenda, em Teófilo Otoni.
Paraná
No estado, as ações tiveram foco em práticas de preços abusivos. Foram fiscalizados 11 postos e uma distribuidora de combustíveis, em Jandaia do Sul, Cambé, Perobal, Lupionópolis, Cornélio Procópio, Londrina, Apucarana, Sarandi, Presidente Castelo Branco e Mandaguaçu.
Foram lavrados dois autos de infração e um de interdição, por motivos diversos, e coletadas 13 amostras de combustíveis para análise laboratorial.
Rio de Janeiro
As ações aconteceram em 28 postos de combustíveis e nove revendas de GLP, nas cidades do Rio de Janeiro, Barra do Piraí, São João de Meriti, Niterói, São Gonçalo, Porto Real, Barra Mansa, Paraty, Duque de Caxias, Volta Redonda e Pinheiral. Parte das ações teve foco em práticas abusivas de preço.
Foram lavrados três autos de infração e um de interdição, por motivos diversos, e coletadas 14 amostras de combustíveis para análise em laboratório.
A ANP atuou em conjunto com a Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados (DDSD) da Polícia Civil, a Agenersa e a Naturgy em uma ação no Rio de Janeiro e outra em Duque de Caxias; e em parceria com o Instituto de Pesos e Medidas, em outra ação na capital fluminense.
Em Paraty, as ações aconteceram em conjunto com os Procons Municipal e Estadual, a Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON-RJ) e o Comando da Polícia Militar Ambiental (CPAM).
Rio Grande do Sul
As ações tiveram foco em prática de preços abusivos. Foram fiscalizados nove postos de combustíveis e três revendas de GLP, em Guaíba, Santo Ângelo, Guarani das Missões, Cerro Largo, Pirapó, Santa Cruz do Sul e Sinimbu.
Foram lavrados sete autos de infração e dois de interdição, por motivos diversos, coletadas quatro amostras de combustíveis para análise em laboratório e apreendidos 6.363 litros de óleo diesel, sete litros de óleo lubrificante e 18 botijões de GLP.
Roraima
Em Boa Vista, houve fiscalização em um posto de combustíveis, com lavratura de um auto de infração por não solicitar cancelamento de autorização. A ação teve foco em prática abusiva de preços.
Santa Catarina
No estado, as ações tiveram foco em práticas abusivas de preço. Foram fiscalizados sete postos de combustíveis, 11 revendas de GLP, um ponto de abastecimento e um revendedor de óleo lubrificante acabado, em Itajaí, Icara, Paulo Lopes, São José, Garopaba, Rancho Queimado, Palhoça, Pescaria Brava, Biguaçu, Capivari de Baixo e Tubarão.
Foram lavrados sete autos de infração e cinco de interdição, por motivos diversos, apreendidos 31 litros de óleo lubrificante acabado e 40 botijões de GLP, e coletadas duas amostras de combustíveis para análise laboratorial.
A ANP atuou em parceria com a Polícia Civil em Paulo Lopes e Garopaba.
São Paulo
Foram fiscalizados 32 postos e duas revendas de GLP, em São Paulo, São Caetano do Sul, Barueri, Suzano e Cotia. Parte das ações teve foco em preços abusivos.
Houve lavratura de nove autos de infração e um de interdição, por motivos diversos.
A ANP atuou em conjunto com a Polícia Civil, o Instituto de Pesos e Medidas e o Procon Estadual em três ações em São Paulo e com a Polícia Civil em Suzano. Ainda na capital paulista, uma das ações foi realizada por meio de acordo de cooperação técnica com o Procon Estadual.
Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil
As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penas de suspensão e revogação de sua autorização. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Já a interdição é uma medida cautelar, aplicada para proteger o consumidor, evitando a comercialização de combustíveis fora das especificações, fornecimento de combustível em quantidade diferente da marcada na bomba, entre outras irregularidades. Caso o posto comprove à ANP que o problema foi sanado, a Agência realiza a desinterdição, sem prejuízo do processo administrativo e possíveis penalidades.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita) ou do formulário próprio para denúncias de agentes regulados.
(para atendimento dos jornalistas)
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