A Justiça condenou o estado do Rio de Janeiro a indenizar a família das meninas Emily Vitória e Rebecca dos Santos, mortas em 2020. Emily tinha 4 anos e Rebecca, 7. Elas eram primas e brincavam na porta de casa quando foram atingidas por um tiro de fuzil durante uma operação da Polícia Militar na favela do Sapinho, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.
A ação judicial que condenou o estado foi movida pela Defensoria Pública. A sentença determinou o pagamento de indenização por danos morais e pensão aos familiares das meninas. A decisão pune o poder público pelas omissões e erros cometidos durante a condução do inquérito.
Segundo a Justiça, houve falhas na preservação da cena do crime, que dificultaram o trabalho da perícia. Na ocasião, testemunhas disseram que o tiro partiu de uma viatura da PM, mas a perícia negou essa versão, e o inquérito concluiu que o disparo teria sido feito por líderes do tráfico na região, em confronto com os policiais. O Ministério Público chegou a denunciar dois traficantes, mas o processo acabou sendo arquivado pela Justiça por falta de provas.
Apesar da indenização, ninguém foi condicionado pelo crime.
Em nota, o governo do estado do Rio de Janeiro informou que aguarda o julgamento de embargos apresentados pela Defensoria Pública. Segundo o governo estadual, somente após essa etapa a Procuradoria-Geral do Estado decidirá se vai recorrer da decisão.
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