Estados aderem a pacto de prevenção aos feminicídios e firmam acordos de cooperação para definição de encaminhamento de denúncias do Ligue 180
Cerimônia de assinatura aconteceu durante Encontro com Gestoras Estaduais de Políticas para as Mulheres, que acontece em Brasília de 26 a 27 de novembro Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
26/11/2024 20h08
Atualizado em 27/11/2024 11h33
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Com o objetivo de estabelecer um fluxo coordenado para envio, recebimento e monitoramento de denúncias feitas à Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180, o Ministério das Mulheres formalizou, nesta terça-feira (26), acordos de cooperação técnica com 11 estados. A cerimônia de assinatura aconteceu durante o Encontro de Gestoras Estaduais de Políticas para as Mulheres, que acontece em Brasília entre 26 e 27 de novembro. Formalizaram o ACT nesta primeira etapa Sergipe, Ceará, Rio Grande do Norte, Alagoas, Piauí, Acre, Tocantins, Mato Grosso, Maranhão e Distrito Federal.
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) também firmou acordo de cooperação com o Ministério das Mulheres com o objetivo de assegurar o encaminhamento ágil e eficiente das denúncias às unidades competentes do Ministério Público, garantindo que cada caso receba a devida atenção e encaminhamento adequado. A parceria também busca fortalecer a coordenação e a execução dos acordos regionais, além da ampla divulgação dos canais de atendimento do Ligue 180, destacando a inclusão de recursos acessíveis, como a possibilidade de videochamadas em Libras, ampliando o alcance e a acessibilidade para mulheres com deficiência auditiva.
O principal objetivo dos ACTs é fortalecer a rede de atendimento e proteção às mulheres vítimas de violência nos estados, integrando esforços entre governo federal, governos estaduais e Ministério Público, a fim de garantir que as denúncias sejam tratadas com eficiência e que as vítimas recebam o suporte necessário de forma ágil e eficaz.
Após a formalização dos ACTs, o Ligue 180 realizará, no dia 09 de dezembro, a capacitação dos pontos multifocais de cada estado, concretizando mais uma etapa em direção à ampliação da Central Ligue 180. A colaboração entre as entidades envolvidas promove um sistema mais robusto e integrado, melhora a resposta das autoridades e assegura um atendimento mais adequado e coordenado, refletindo compromisso com a segurança e a justiça para as mulheres em situação de violência.
Adesão ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios
O primeiro dia do Encontro de Gestoras Estaduais de Políticas para as Mulheres também foi marcado pela adesão de 19 estados e o Distrito Federal ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios. Com a assinatura do acordo junto ao Ministério das Mulheres, os estados iniciam a construção dos Planos Estaduais de Prevenção aos Feminicídios com o objetivo de diminuir os casos de feminicídios no país. São eles: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins.
Instituído em agosto de 2023, pelo Decreto nº 11.640/2023, o Pacto conta com 73 ações governamentais intersetoriais, com a perspectiva de gênero e suas interseccionalidades, que têm como objetivo prevenir todas as formas de discriminação, misoginia e violência de gênero contra mulheres e meninas.
Encontro de Gestoras Estaduais de Políticas para as Mulheres
O Ministério das Mulheres realiza nesta terça (26) e quarta-feira (27) o Encontro com Gestoras Estaduais de Políticas para as Mulheres, com representantes de 21 estados do país. O evento acontece na sede do Sebrae, em Brasília, e conta com a presença da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves. Entre os temas debatidos no evento, estão orçamento e financiamento de políticas para mulheres, a realização da V Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, que acontecerá em setembro de 2025, e a Política Nacional de Cuidados.
Categoria Justiça e Segurança
Tags: ligue 180; pacto nacional de prevenção aos feminicídios;conselho nacional do ministério público
