O Ministério da Igualdade Racial torna público nessa quinta-feira (26), a abertura de inscrições para o edital nº 4/2024 para seleção de representantes ciganos para o comitê gestor do Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos. O comitê terá a missão de monitorar e avaliar a implementação das políticas públicas voltadas para essa população.
Instituído por decreto presidencial, o Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos foi lançado em agosto de 2024 com a finalidade de promover medidas intersetoriais para a garantia dos direitos dos povos ciganos. O Plano está estruturado em dez objetivos, que envolvem o combate ao anticiganismo, o reconhecimento da territorialidade própria dos povos ciganos, o direito à cidade, à educação, saúde, documentação civil básica, segurança e soberania alimentar, trabalho, emprego e renda e valorização da cultura.
O processo seletivo para o Comitê Gestor estabelece normas relativas à seleção de representantes da sociedade civil pertencentes aos povos ciganos para o biênio 2025-2027.
As inscrições vão até o dia 31 de janeiro de 2025. Serão selecionados 12 representantes dos povos ciganos, sendo seis titulares e seis suplentes, que devem pertencer a uma das etnias dos povos ciganos reconhecidas no Brasil, ter idade mínima de 18 anos e possuir experiência em atividades relacionadas à promoção dos direitos dos povos ciganos e/ou em espaços de participação e controle social.
A ministra da igualdade racial, Anielle Franco ressalta que a seleção do comitê para a gestão do plano é mais um passo na proteção de direitos dessa população. “Esse compromisso do Governo Federal com a participação justa e democrática dos povos ciganos nos processos de decisão, a valorização de suas tradições e culturas e o reconhecimento da cidadania plena dos direitos ciganos, nos dá muito orgulho e a certeza de que estamos consolidando um futuro que respeita a contribuição histórica dos povos ciganos no nosso país”, afirma.
Para mais informações sobre perfil, habilitação, seleção, divulgação de resultados, recursos e homologação do resultado final, clique em Edital nº 4/2024 de Seleção de Representantes Ciganos para o Comitê Gestor do Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos - Biênio 2025-2027.