Esther Dweck defende enfrentamento da desigualdade de gênero durante apresentação do Relatório de Transparência Salarial
Em evento em Brasília, ministra da pasta da Gestão se reuniu com representantes de diversos órgãos da Administração Pública Federal para apresentar dados do relatório Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
25/03/2024 15h18
Ministra Esther Dweck participou, na manhã desta segunda-feira, do lançamento do relatório nacional de transparência salarial. Foto: Adalberto Marques/MGI
Na manhã de hoje (25/03), a ministra da Gestão e da inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ministro Lelio Bentes Corrêa, se reuniram para apresentar o Primeiro Relatório Nacional de Transparência Salarial.
O Relatório de Transparência é um importante instrumento de comparação e acompanhamento do cumprimento da Lei nº 14.611, de 3 de julho de 2023, regulamentada pelo Decreto nº 11.795, de 23 de novembro de 2023. O relatório traz um balanço completo dos dados nacionais e por Unidade da Federação, a partir das informações enviadas pelas empresas ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), sobre igualdade salarial e critérios remuneratórios entre mulheres e homens que exercem trabalho de igual valor ou atuam na mesma função, conforme determina a Lei de Igualdade Salarial.
Dados do relatório apontam que as mulheres ganham 19,4% a menos que os homens no Brasil, sendo que a diferença varia de acordo com o grande grupo ocupacional. Em cargos de dirigentes e gerentes, por exemplo, a diferença de remuneração chega a 25,2%.
No recorte por raça/cor, as mulheres negras, além de estarem em menor número no mercado de trabalho (2.987.559 vínculos, 16,9% do total), são as que têm renda mais desigual. Enquanto a remuneração média da mulher negra é de R$ 3.040,89, correspondendo a 68% da média, a dos homens não-negros é de R$ 5.718,40 — 27,9% superior à média. Elas ganham 66,7% da remuneração das mulheres não negras.
Durante o evento, a ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck, explicou que o relatório traz não apenas transparência social, mas determina um plano de ação para a redução das desigualdades. Ela destacou que as empresas estatais brasileiras, que estão sob governança do MGI, também precisam promover a igualdade salarial.
“Nós temos as empresas estatais celetistas que também têm de cumprir essa mesma exigência. A gente tem plano de cargos e salários, então isso ajuda. Foi importante a estatística que foi apresentada aqui, porque isso faz toda a diferença na maneira de você enxergar (o debate). Isso já é uma transparência interna das pessoas, dos próprios empregados, saberem qual vai ser a sua evolução dentro da empresa e não ser algo totalmente a critério de quem manda, e sim uma coisa bem transparente”.
Para a ministra, a implementação da política de igualdade salarial é pauta que deve seguir os moldes de algo que o Ministério já vem adotando, com relação a outras políticas públicas.
“O que foi apresentado aqui, a gente pode implementar em todas as estatais. Que é, na verdade, exigir (isso) dos nossos fornecedores, fazer a mesma coisa nos contratos públicos. A gente fez isso, no caso de cotas para mulheres vítimas de violência. Fizemos para empresas que têm políticas de equidade salarial, como critério de desempate. Podemos exigir, a partir do momento que estiver em vigor, nas contratações a garantia da aplicação (da lei), para que a gente possa, por óbvio, não contratar uma empresa que não esteja cumprindo essa lei”, explicou Esther Dweck. A ministra reforçou que esse é apenas o começo de um longo caminho a ser percorrido, em busca de igualdade de gênero.
"A gente tem um longo caminho e a Cida (ministra das Mulheres) tem feito um trabalho enorme. A gente sabe que a lei é só uma das políticas que estão sendo feitas para a gente garantir a igualdade, garantir os direitos das mulheres no Brasil, principalmente das mulheres negras. A gente vai ter um longo caminho ainda para que a gente possa ter, de fato, que o Brasil seja um país onde a gente se sinta tranquila por sermos mulheres, e as mulheres negras se sintam valorizadas e respeitadas também”, afirmou Esther Dweck.
Marco legal
Em julho de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.611, que
dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens para a realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função. A legislação atinge empresas que tenham mais de cem funcionários.
A partir disso, em novembro do mesmo ano, foi publicado o Decreto nº 11.795, que regulamentou a Lei. O decreto dispõe sobre os termos do relatório de transparência salarial e de critérios remuneratórios; e o plano de ação para mitigação da desigualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens.
Apesar de enfrentar a resistência por parte de algumas empresas, que não querem dar ampla transparência aos valores percebidos por homens e mulheres, quase cinquenta mil empresas já enviaram os dados ao Ministério do trabalho e Emprego.
Portal Emprega Brasil
Desde quinta-feira (21/03), quase cinquenta mil empresas, com 100 ou mais empregados, que enviaram as informações, já podem acessar o seu relatório individual, por CNPJ, no Portal Emprega Brasil. De posse desse relatório, a empresa tem até o dia 31 de março para publicar o relatório em seu site, redes sociais ou em instrumentos similares, sempre em local visível, garantida a ampla divulgação para seus empregados, trabalhadores e público em geral.
Acesse aqui o Painel do Relatório de Transparência Salarial e aqui uma síntese do relatório
Categoria Finanças, Impostos e Gestão Pública
