Ministra do MGI participou do Seminário “Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça”, realizado nesta terça-feira (2/12), que contou também com a presença das ministras Aniele Franco, da Igualdade Racial, e Márcia Lopes, das Mulheres, além de representantes de estatais e organismos internacionais, para debater políticas inclusivas no mundo do trabalho A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, participou nesta terça-feira (2/12) do seminário de 20 anos do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça, ao lado da ministra da Igualdade Racial (MIR), Anielle Franco, e da ministra das Mulheres (MM), Márcia Lopes. Instituída em 2005 no primeiro governo Lula, a iniciativa certifica atualmente 88 organizações que combatem dinâmicas de discriminação e implementam práticas de gestão voltadas à equidade e à diversidade no mundo do trabalho. 

A ministra Esther Dweck destacou que a promoção da equidade de gênero e raça nas empresas é um desafio que precisa ir além do setor público e alcançar o conjunto do mercado de trabalho. Para ela, ainda há um caminho importante a percorrer para ampliar a adesão de empresas privadas e estaduais. “Esse programa é fundamental para incentivar boas práticas e servir de exemplo. A participação das estatais é alta, mas ainda precisamos avançar muito para que mais empresas se comprometam com a agenda da equidade”, afirmou, ao citar o papel indutor do Estado por meio de regras que valorizam iniciativas de diversidade também nos processos de contratação pública. 

Ao abordar o papel das estatais federais, a ministra Esther ressaltou a importância estratégica dessas empresas para o desenvolvimento do país e para a consolidação de políticas de diversidade. Ela citou o Pacto pela Diversidade, Equidade e Inclusão nas Empresas Estatais Federais, lançado no fim do ano passado, como uma iniciativa que vem fortalecendo a troca de experiências e a construção de práticas conjuntas entre as empresas. “As estatais são fundamentais para a economia, para a inovação e para o atendimento à população, mas também têm um papel central como referência em diversidade e inclusão. Quando essas empresas avançam, elas puxam o restante do mercado na mesma direção”, disse. Ela também defendeu a implementação efetiva da legislação que amplia a presença de mulheres nos conselhos de administração, com especial atenção às mulheres negras, historicamente sub-representadas nos espaços de poder. 

Dweck deu ênfase ainda ao Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação na Administração Pública Federal, destacando o esforço do MGI para ampliar os núcleos de atendimento e fortalecer as redes de acolhimento nos órgãos federais, especialmente nas universidades e institutos federais. Para ela, o recente caso de feminicídio no CEFET-RJ evidencia a urgência dessa política. “Esse é um caso extremo de um homem que não aceitava ser liderado por uma mulher. Isso mostra como ainda precisamos avançar na mudança de mentalidade, sobretudo entre os homens”, afirmou.  

Ela lembrou que o ministério realizou, em datas simbólicas como 8 de março ( Dia Internacional da Mulher) e 20 de novembro ( Dia da Consciência Negra), um balanço das ações do MGI nas agendas de gênero e raça e destacou a criação de uma formação específica para lideranças masculinas. “Estamos investindo em um curso de liderança para homens, porque é preciso aprender a construir ambientes onde a diversidade possa prosperar. O MGI está comprometido em avançar nessa pauta e não aceitar nenhum retrocesso”, concluiu. 

O caso mencionado pela ministra refere-se ao assassinato das servidoras Allane de Souza Pedrotti Matos e Layse Costa Pinheiro, ocorrido no CEFET-RJ, praticado por um colega de trabalho, que tirou a própria vida após o crime. As informações foram divulgadas pela Agência Brasil. 

A ministra da Igualdade Racial, Aniele Franco, afirmou que não é possível naturalizar a violência contra as mulheres no Brasil e defendeu a ocupação de espaços de poder como parte central do enfrentamento ao feminicídio e às desigualdades raciais e de gênero. Ao mencionar dados recentes sobre assassinatos de mulheres no país, ela relacionou a falta de autonomia financeira à permanência em relações abusivas. “Muitas mulheres seguem em relacionamentos violentos porque não conseguem se manter sozinhas. Isso mata antes mesmo do feminicídio acontecer”, disse. 

Franco destacou ainda que a presença de mulheres, sobretudo mulheres negras, em cargos de decisão segue gerando incômodo porque rompe estruturas históricas de exclusão. Para ela, esse desconforto precisa ser enfrentado com mobilização e afirmação de direitos. “Enquanto houver incômodo, tem que haver grito. Por isso marchamos, por isso ocupamos espaços, para deixar claro que estamos prontas”, concluiu.   

Ao encerrar a cerimônia, a ministra das mulheres Márcia Lopes reforçou a mensagem de esperança e a capacidade de articulação do governo federal para transformar a realidade social do país. Ela destacou que a equidade de gênero e raça não deve ser vista como uma utopia inalcançável, mas como uma meta prática que exige a colaboração de todos os setores. Segundo Lopes, essa é a visão central da atual gestão.  

"O governo Lula sabe que igualdade não é um horizonte que não existe. Ele é um horizonte possível. É uma construção cotidiana feita com diálogo, com pacto federativo, com participação social e com compromisso público. Estamos aqui para reafirmar este caminho e seguiremos juntas e juntos para que a equidade seja o presente e não apenas o futuro do mundo do trabalho brasileiro”, disse a ministra. 

Encontro nacional reforça agenda da equidade

Representando as 11 presidentas de empresas estatais que participam do Programa Pró-Equidade, a diretora da Hemobras, Ana Paula do Rego Menezes ressaltou que o debate sobre liderança feminina no serviço público precisa, antes de tudo, garantir que as mulheres possam estar vivas para ocupar esses espaços. Ela destacou a urgência da construção de redes de proteção e do enfrentamento estrutural à violência contra as mulheres. “O maior desafio hoje não é só ampliar a presença das mulheres nos cargos de direção, é garantir que essas mulheres estejam vivas para ocupar esses espaços. Basta de feminicídio”, afirmou.  

Ao destacar os 20 anos do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça, o diretor do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Vinícius Carvalho Pinheiro afirmou que a iniciativa é um exemplo de como políticas públicas podem transformar realidades e inspirar o setor privado. “Celebramos duas décadas de um programa que mostra como políticas públicas podem mudar realidades, mas também é hora de enfrentar desafios urgentes”, disse 

A representante interina da ONU Mulheres no Brasil, Ana Carolina Querino, destacou que os 20 anos do Programa Pró-Equidade refletem uma construção coletiva que gerou mudanças concretas na cultura das organizações públicas e privadas. “Esse programa promoveu transformações reais dentro das empresas ao tornar visíveis as desigualdades e ao exigir compromissos institucionais para superá-las, seja nas políticas de recursos humanos, seja em ações de sensibilização [...] Não podemos aceitar que quase metade da população esteja fora do mercado de trabalho, nem que as mulheres negras sigam afastadas das posições de liderança. Essa invisibilidade também é violência e precisa ser combatida”, concluiu. 

Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça

Coordenado pelo Ministério das Mulheres, por meio da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados (SENAEC), o Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça tem como objetivo fomentar práticas de equidade de gênero e raça na cultura organizacional de médias e grandes empresas, com foco nas áreas de gestão e recursos humanos. A iniciativa é desenvolvida em parceria com o Ministério da Igualdade Racial, o Ministério do Trabalho e Emprego, a ONU Mulheres e a OIT.