Subsecretário de Assuntos Econômicos e Fiscais, João Paulo de Resende, destacou que mais de 90% dos países com florestas tropicais já endossaram o TFFF

Os resultados já conquistas pelo Fundo Florestas Tropicais para Sempre (Tropical Forest Forever Facility — TFFF, em inglês) foram exaltados em debate promovido na segunda-feira (17/11) pelo Ministério da Fazenda (MF) na COP 30, em Belém. “É um projeto ambicioso, verdadeiramente de escala global. E já temos mais de 60 países, representando mais de 90% dos países que têm florestas tropicais já endossaram o projeto; e temos também vários países que já se comprometeram ou estão se comprometendo a apoiar. Isso, por si só, já é um grande feito”, disse o subsecretário de Assuntos Econômicos e Fiscais do MF, João Paulo de Resende, moderador do painel “Florestas para Sempre (TFFF): para garantir o presente e o futuro”.

Resende destacou que o TFFF é uma nova forma de remunerar preservação, conservação e redução do desmatamento, de forma muito mais simplificado do que os mecanismos existentes até agora. “Há uma simplificação enorme em relação ao monitoramento, não tem contabilidade de carbono e não há uma discussão tão pesada sobre adicionalidades, porque estaremos justamente pagando por hectares [de florestas] em pé”, disse o subsecretário. “Também se propõe a realizar pagamentos contínuos aos países que conservem as suas florestas”, reforçou.

O subsecretário do MF destacou que o TFFF é uma iniciativa que fornece financiamento para políticas públicas e não para projetos específicos. “Essa é outra dimensão que reduz a complexidade do que está se fazendo. O que propomos é fornecer um orçamento adicional para entes nacionais cumprirem a missão de zerar desmatamento que a maioria deles se comprometeu”, explicou Resende. Com esse viés, o mecanismo garante autonomia na tomada de decisão sobre quais políticas cada um dos participantes deseja implementar e como serão utilizadas. Ele reforçou que o Fundo também assegurará que percentual dos pagamentos cheguem às mãos de comunidades locais e povos indígenas. “Que, muitas vezes, são os verdadeiros cuidadores das florestas”, completou o subsecretário.

Iniciativa brasileira

O TFFF é uma iniciativa brasileira, elaborada sob os princípios do Novo Brasil — Plano de Transformação Ecológica (PTE), mecanismo de transformação criado e liderado pelo Ministério da Fazenda que há dois anos conduz o país a um novo modelo de crescimento sustentável, justo socialmente e comprometido com o meio ambiente.

Essa iniciativa cria um novo modelo de financiamento climático: países que preservam suas florestas tropicais serão recompensados financeiramente via fundo de investimento global. Em vez da destruição, a conservação se torna economicamente vantajosa, gerando desenvolvimento social e econômico.

A meta estabelecida para TFFF é promover a captação de R$ 125 bilhões no mercado a juros reduzidos como um ativo de baixo risco. Esses recursos serão reinvestidos em projetos com maior taxa de retorno, gerando lucro (spread). A diferença será repassada aos países com florestas tropicais, proporcionalmente à área preservada, enquanto o dinheiro emprestado será devolvido aos investidores com lucro. O modelo permite que investidores recuperem seus recursos investidos ao mesmo tempo em que contribuem para a preservação florestal e a redução de emissões de carbono.

Painelistas

O debate “Florestas para Sempre (TFFF): para garantir o presente e o futuro” foi realizado no Pavilhão Brasil – Zona Azul da COP. Os painelistas foram a ministra do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Colômbia, Irene Vélez Torres; o ministro do Clima e Meio Ambiente da Noruega, Andreas Bjelland Eriksen; o secretário-executivo do GATC (Global Alliance of Territorial Communities), Juan Carlos Jintiach; e a diretora-geral da Norway's International Climate and Forest Initiative — NICFI (Iniciativa Internacional da Noruega para o Clima e as Florestas), Dyveke Rogan.

“A ideia sempre foi criar sistemas para reduzimos o desmatamento, por exemplo, através de pagamentos baseados em resultados. E esse sistema provou ser extremamente eficiente”, disse Andreas Bjelland Eriksen. O ministro norueguês destacou a importância da criação de modelos financeiros inovadores para efetivamente acelerar o ritmo da preservação das florestas e da descarbonização em relação ao que tem sido obtido historicamente.

A ministra do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Colômbia apontou que o TFFF é um novo pilar no objetivo de transformar o viés do sistema financeiro, abrindo espaço fiscal para que os países poderem ter mais investimento social e ação climática, em ações de conservação construídas com as comunidades locais. “A ideia de financiamento contínuo é crucial para o fortalecimento das florestas e o combate ao desmatamento”, afirmou Irene Vélez Torres. Ela apontou que essa continuidade no financiamento assegura a manutenção das ações de preservação ao longo de diferentes governos. Ressaltou, ainda, que a iniciativa fortalece a cooperação do Sul Global.

O secretário-executivo do GATC reforçou a importância de os povos indígenas e as comunidades locais estarem inseridas nesse novo modelo de preservação das florestas. “A Mãe Terra está sendo destruída, estão perseguindo e criminalizando as pessoas. Temos nossos próprios mecanismos indígenas que precisamos apoiar e colocar em pauta; precisamos coordenar a política pública”, afirmou Juan Carlos Jintiach.

A diretora-geral da NICFI saudou o fato de diversos países estarem se unindo para estabelecer o TFFF, logo após o lançamento da iniciativa. “Claro que, ao entrar em algo novo como isso, há muitas incertezas. Mas para nós, neste momento, o risco de não participar, de não construir esse mecanismo que garantiria um fluxo constante e estável para os países florestais, era, na verdade, um risco maior”, declarou Dyveke Rogan.

Confira o painel “Florestas para Sempre (TFFF): para garantir o presente e o futuro”, promovido pelo Ministério da Fazenda na COP 30