Balanço de ações para empreendedores reúne medidas para ampliar oportunidades, facilitar a regularização de dívidas e fortalecer pequenos negócios nas compras públicas Balanço de ações para empreendedores destaca ampliação do Contrata+Brasil. Foto: Adalberto Marques

Mais de 6 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) poderão fornecer produtos ou prestar serviços para órgãos públicos por meio do Contrata+Brasil, plataforma do Governo do Brasil que simplifica as contratações públicas e conecta de pequenos fornecedores a esse mercado. A estimativa foi apresentada nesta sexta-feira (3/7), durante coletiva de imprensa sobre ações voltadas ao empreendedorismo.

Na ocasião, foi apresentado um conjunto de medidas voltadas aos MEIs, com iniciativas nas áreas de regularização de dívidas e acesso ao mercado de compras públicas com a ampliação do Contrata+Brasil. A coletiva contou com a participação do ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Pereira,  do secretário-executivo do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Cilair de Abreu e da procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi de Almeida.

O Contrata+ Brasil agora conta com 141 tipos de serviços (atividades econômicas - CNAEs) que podem ser contratados pela plataforma, incluindo 34 atividades com forte participação feminina, como serviços de alimentação, fotografia, produção cultural, organização de eventos, estética e outras atividades da economia criativa. A medida busca ampliar a presença de mulheres empreendedoras nas contratações públicas e diversificar os serviços oferecidos aos órgãos públicos.

Além disso, uma parceria entre Serpro, Receita Federal, MGI e MEMP vai facilitar ainda mais o acesso de 6 milhões de MEIs ao Contrata+Brasil. A adesão continuará sendo voluntária, por meio o login GOV.BR, mas os empreendedores passarão a ter um pré-cadastro, que torna o acesso mais simples e rápido ao sistema. Até esta sexta-feira, 4 milhões de MEIs já receberam mensagens por whatsapp com informações sobre como aderir à plataforma.

O secretário-executivo do MGI destacou que a plataforma amplia a capacidade de o Estado usar as compras públicas como instrumento de geração de renda. “O Contrata+Brasil é uma oportunidade de inclusão produtiva que não está isolada de outras políticas públicas: ela contribui para que o país tenha o menor nível de desemprego da história”, ressaltou.

Abreu informou que o Contrata+Brasil, em apenas um ano e meio desde sua criação, já está presente em cerca de 500 municípios, o equivalente a aproximadamente 10% das cidades brasileiras. Além disso, enfatizou a praticidade do sistema para os microempreendedores. “Em média, o pagamento de um serviço ou bem contratado pelo governo federal é feito em, no máximo, 10 dias”, demonstrou.

O que é o Contrata+Brasil

Criado em 2025 pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), o Contrata+Brasil é uma plataforma gratuita que simplifica a contratação de microempreendedores por órgãos públicos federais, estaduais e municipais. A plataforma conecta demandas de prefeituras, escolas, unidades de saúde, repartições públicas e empresas estatais a prestadores de serviço da própria região. Além disso, o sistema também permite a compra de alimentos fornecidos pela agricultura familiar.

No módulo de serviços é possível contratar tanto pequenos reparos como:  pintura, instalações, manutenção de equipamentos; quanto serviços relacionados a eventos como: fotografia, alimentação, produção cultural ou organização de eventos. Assim que a instituição pública gratuitamente a demanda na plataforma, os prestadores de serviço registrados recebem uma mensagem pelo WhatsApp para fazer suas ofertas e iniciar rapidamente o serviço. Após a comprovação da prestação do serviço, o pagamento é realizado em até 10 dias.

Nos últimos meses houve uma série de articulações para que grandes contratantes e órgãos com grande capilaridade no país passem a utilizar o Programa. Nas últimas duas semanas 88 novos órgãos aderiram ao sistema, incluindo instituições como o Banco do Nordeste e a Fiocruz, 11 universidades e Institutos Federais e 47 órgãos municipais.

Os ministérios da Saúde e da Educação emitiram recomendações às suas redes e instituições vinculadas para adesão ao Contrata + Brasil. Somente a estrutura do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), vinculada ao FNDE/MEC, alcança cerca de 138 mil escolas em todo o país. E o Programa Nacional de Alimentação Escola (PNAE) passou a comprar alimentos da agricultura familiar via Contrata+Brasil em maio deste ano.

Em pouco mais de um ano, o Contrata+Brasil já reúne mais de 19 mil pequenos fornecedores, entre microempreendedores (14,7 mil MEIs) e agricultores familiares (cerca de 5 mil), em mais de 500 municípios.  A plataforma também conta com 1.959 mil órgãos públicos cadastrados. Até o momento, só para MEIs já são mais de 7 mil contratos aprovados e R$ 26,7 milhões em serviços contratados. Para agricultara familiar são R$ 41,1 milhões de oportunidade abertas.

Saiba mais sobre o Contrata+Brasil no link: https://www.gov.br/contratamaisbrasil

Ações para empreendedores

O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Pereira, afirmou que a expansão do Contrata+Brasil se soma a iniciativas como o Desenrola MEI, voltado à regularização de dívidas, e a medidas de atualização do ambiente de formalização dos microempreendedores. Entre elas está a proposta de ampliação progressiva do teto de faturamento do MEI, encaminhada ao Congresso Nacional, que prevê aumento progressivo do limite anual, de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.

“Estamos convencidos de que o Contrata+Brasil está promovendo uma mudança estrutural na sociedade brasileira”, declarou Pereira. “A ideia é que a gente possa se utilizar das compras públicas, que representam algo em torno de R$ 1,5 trilhão nos três diferentes níveis federativos, para levar as oportunidades de compras públicas para MEIs”, acrescentou.

Sobre o Desenrola MEI, a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi de Almeida, disse que a iniciativa tem potencial para alcançar 3,5 milhões de pessoas cadastradas em dívida ativa. O programa é voltado a dívidas inscritas de até R$ 20 mil e pode permitir parcelamento em até 120 meses, conforme a situação do devedor. “O Desenrola MEI é mais um passo nas políticas de regularização cadastral e de dívidas do cidadão e da cidadã brasileiros”, ressaltou Lenzi.