O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, suspendeu a decisão que proibia a venda de bens e imóveis pelo governo do Distrito Federal para socorrer financeiramente o Banco de Brasília (BRB). O banco enfrenta uma crise diante de suspeitas de fraudes em negociações com o Banco Master.
A medida foi tomada a pedido do governo do Distrito Federal e suspende decisão do desembargador Rômulo Mendes, do Tribunal de Justiça do DF, que havia retirado a eficácia de parte de uma lei distrital que autorizava a venda de imóveis públicos para viabilizar um aporte de cerca de R$ 6 bilhões ao BRB.
Entre os bens listados estão nove imóveis públicos, incluindo um terreno de 716 hectares localizado na região conhecida como Serrinha do Paranoá, área ambientalmente sensível. Na decisão, Fachin acolheu o argumento do governo de que a medida anterior restringia a atuação do executivo local na gestão do patrimônio público como acionista controlador do banco. O tema será analisado pelo plenário virtual do STF a partir da próxima semana.
Em outro desdobramento do caso Master, a Segunda Turma do STF manteve a prisão preventiva do ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, acusado de aceitar propina para ocultar falhas no modelo de negócios ligado ao banqueiro Daniel Vorcaro. A decisão foi unânime.
Também foi mantida a prisão do advogado Daniel Monteiro, em decisão por 3 votos a 1. O ministro Gilmar Mendes ficou vencido, ao defender a substituição da prisão por prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.
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