Conselho Nacional de Assistência Social defende a importância da parceria entre o poder público e das organizações da sociedade civil para que as políticas de proteção social sejam efetivas
O Fala MDS desta sexta-feira (06.02) foi feito em parceria com o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). O episódio destacou como a colaboração entre o Estado e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) é relevante para alcançar os territórios onde o poder público não consegue chegar sozinho. Os convidados são Thiago Cabral, representante da Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes, e Carlos Nambu, do Movimento Nacional de Entidades de Assistência Social.
Thiago e Carlos detalharam o controle social dentro do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). "Essa parceria é o coração da assistência social no Brasil", defendeu Cabral.
Segundo os participantes, a oferta de serviços não é uma tarefa exclusiva da gestão pública. Carlos Nambu reforçou que as instituições parceiras são extensões fundamentais do Estado. "As entidades são a rede, juntamente com as execuções de serviços, programas, projetos e benefícios pelo poder público". Para Nambu, as entidades desempenham um papel estrutural na rede socioassistencial.
Os convidados apresentaram o processo de inscrição das entidades nos Conselhos Municipais de Assistência Social, requisito obrigatório para o funcionamento regular delas. Nambu explicou que esse registro funciona como um selo de conformidade e reconhecimento do trabalho realizado. "A inscrição no CMAS é uma autorização para a execução de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social pelas entidades e OSCs que atuam com essa política", pontuou.
O financiamento dessas ações também foi detalhado. Os convidados falaram sobre a estrutura tripartite que envolve recursos federais, estaduais e municipais. Thiago explicou que essa organização financeira busca garantir que a qualidade do atendimento seja mantida na ponta, para o cidadão que mais precisa. "A União, Estados e municípios têm que garantir que os recursos cheguem às entidades para executar o serviço com essa qualidade que é tão almejada", afirmou.
Além da parte burocrática e financeira, o Fala MDS abordou a modernização das leis que regem o setor, com destaque para o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). Thiago Cabaral ressaltou que a legislação trouxe muito mais clareza para as relações institucionais. "O MROSC trouxe uma segurança jurídica e regras claras para as parcerias entre o poder público e as entidades da sociedade civil".
A fiscalização e o acompanhamento contínuo foram apontados como ferramentas de melhoria da parceria Estado e OSCs. “Os conselhos devem atuar para assegurar que o planejado no papel esteja, de fato, transformando a vida dos usuários. O objetivo é verificar a qualidade desses serviços, programas e projetos prestados pela rede socioassistencial para fortalecer e aprimorar o atendimento", disse Carlos Nambu.
Thiago Cabral e Carlos Nambu consideram a transparência o pilar da confiança da sociedade no SUAS. Thiago lembrou que o foco das novas regulamentações mudou de uma prestação de contas burocrática para uma análise de resultados reais na vida das pessoas. "Hoje a prestação de contas é orientada para resultado, mostrando o impacto real dessas ações e reforça a importância do planejamento detalhado”.
Para os convidados, um controle social forte depende de conselheiros capacitados e de uma legislação local atualizada com as diretrizes nacionais. Carlos concluiu que a eficiência do sistema passa pela participação ativa: "O controle social efetivo no SUAS tem uma combinação de várias estratégias importantes e que são necessárias, como o fortalecimento da capacidade técnica dos conselhos".
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social · CNAS apresenta o controle e a transparência no SUAS
Onde Ouvir
O Fala MDS tem episódios semanais, publicados às sextas-feiras, e está disponível nas plataformas Spotify, Amazon, Deezer, Apple Podcasts e SoundCloud. O podcast também é distribuído às rádios de todo o país que queiram veiculá-lo.
