Adesão permite ampliar a troca de informações estratégicas com outros órgãos do governo, o que fortalece a capacidade de prevenir riscos e combater irregularidades O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) passou a integrar oficialmente o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) como órgão associado. O comunicado de aceite foi enviado na segunda-feira (23.02) pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).

Na prática, a adesão permite ao MDS ampliar a troca de informações estratégicas com outros órgãos do governo, o que fortalece a capacidade de prevenir riscos, identificar vulnerabilidades e combater irregularidades, especialmente no Cadastro Único e na gestão do Programa Bolsa Família. A integração também contribui para qualificar a análise de dados e proteger as bases de informações usadas nas políticas sociais.

“A entrada do MDS no SISBIN fortalece diretamente a nossa capacidade de gestão de riscos. Essa integração amplia o alcance da Unidade de Gestão de Riscos do Cadastro Único e melhora nossa articulação para prevenir e detectar fraudes e golpes de forma mais eficiente. Esse resultado é fruto do esforço coletivo da Rede Federal de Fiscalização, que conduziu todo o processo de forma integrada e estratégica”, explicou o coordenador da Rede Federal de Fiscalização, Dr. João Paulo de Faria Santos.

Para o coordenador, trata-se de um avanço importante para proteger os dados sociais, reforçar a segurança das informações e garantir mais transparência na gestão do Cadastro Único e do Bolsa Família. “O CadÚnico conta hoje com dados de mais de 90 milhões de cidadãos e a nossa busca é especializar e conseguir resguardar esses dados sempre de forma mais eficiente e com total respeito a esse patrimônio nacional”, disse. 

A entrada do MDS no Sisbin é resultado direto de uma articulação conduzida pela Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único, no âmbito da Ação 2 do Plano de Ação da Rede, que estruturou a política de prevenção e tratamento de fraudes e viabilizou a criação da Unidade de Gestão de Riscos e Pesquisa Estratégica do Cadastro Único, no âmbito da SAGICAD. A Rede identificou a necessidade de integrar o ministério ao sistema de inteligência do Estado para fortalecer a atuação preventiva e qualificar a resposta institucional a riscos e irregularidades. 

A parceria foi formalizada por meio de instrumento de cooperação que estabelece diretrizes para o compartilhamento responsável de informações e a atuação conjunta em temas estratégicos, sempre respeitando a legislação de sigilo e proteção de dados.

Antes mesmo do aceite formal, a parceria já vinha sendo construída com ações de capacitação em segurança da informação, proteção do conhecimento sensível e prevenção de golpes, envolvendo servidores do MDS, o que elevou o nível de maturidade institucional na gestão de riscos e no uso estratégico da informação.

Para o secretário da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (SAGICAD), Rafael Guerreiro Osório, a adesão representa um passo importante para fortalecer a prevenção de irregularidades. “É muito importante essa adesão do MDS ao Sisbin, porque ele passa a fazer parte da comunidade de inteligência e ter a possibilidade de trocar informações e eventualmente de ter acesso a dados que podem vir a contribuir para a mitigação de irregularidades, a prevenção, mitigação de riscos e a prevenção de irregularidades no Cadastro Único. Então essa é uma adesão muito bem-vinda, algo pelo qual nós trabalhamos e que a gente já estava esperando há algum tempo”, afirmou.

Com a integração ao Sisbin, o MDS passa a atuar de forma mais conectada à comunidade de inteligência do Estado, ampliando sua capacidade de agir de forma antecipada contra fraudes, golpes e uso indevido de dados, reforçando a proteção das informações que garantem o acesso de milhões de famílias às políticas públicas de assistência social e contribuindo para que os benefícios cheguem a quem realmente precisa.