Diretor do Departamento de Proteção Social Especial, Regis Spíndola, explica o funcionamento da Operação Acolhida e como é o suporte socioassistencial e a interiorização de quem chega da Venezuela
A Operação Acolhida gerencia o fluxo migratório na fronteira brasileira com a Venezuela, além de acolher e integrar quem chega do país vizinho necessitando de proteção socioassistencial. A força-tarefa envolve agências internacionais, governos locais, sociedade civil e diversos ministérios, entre eles o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Em entrevista ao Fala MDS desta sexta-feira (23.01), o diretor do Departamento de Proteção Social Especial, Regis Spíndola, explicou a relevância desse acolhimento e como ocorre a mudança dos migrantes e refugiados que entram por Roraima para municípios de todas as regiões do Brasil, um processo chamado de interiorização.
"A operação está dividida em três grandes eixos: o primeiro eixo de ordenamento da fronteira, o segundo, de responsabilidade do MDS, que é o abrigamento, e um terceiro eixo, que também é de responsabilidade do MDS, que é o de interiorização", detalhou Regis Spíndola.
Atualmente, o MDS, em parceria com o governo estadual e municipais, tem capacidade para receber nove mil migrantes em alojamentos, inclusive com espaços específicos para povos indígenas. Até a segunda semana de janeiro de 2026, nem metade destas vagas estavam ocupadas.
"Esse eixo de abrigamento, que é o eixo do acolher, é o que sustenta, de fato, a operação e o seu caráter humanitário. A operação garante três refeições diárias e acompanhamento nutricional para a segurança alimentar dos acolhidos”.
Uma estratégia adotada pela Operação Acolhida para evitar a sobrecarga dos serviços públicos em Pacaraima (RR), fronteira com a Venezuela, e na capital Boa Vista, é a interiorização. A realocação voluntária, segura, ordenada e gratuita para diferentes municípios brasileiros, amplia as oportunidades de inserção social, acesso à educação e inclusão econômica.
São quatro modalidades: a reunificação familiar – quando um parente próximo já está no Brasil e tem condições de receber o migrante recém-chegado; a reunificação social – quando algum amigo é quem receberá o migrante; a vaga sinalizada de emprego – quando alguma empresa brasileira já espera pelo migrante e dará suporte a ele, além da possibilidade de trabalho; e, por fim, a modalidade abrigo a abrigo – quando o migrante ficará sob responsabilidade do Estado, o que ocorre, por exemplo, com idosos desacompanhados e que não têm condições de se manterem sozinhos.
Regis Spíndola revelou que o perfil dos migrantes evoluiu ao longo dos oito anos de existência da operação. No início, a maioria era de adultos em idade laboral. Hoje, o cenário inclui famílias com idosos, gestantes e adolescentes, até mesmo desacompanhados. "Embora seja um perfil diverso, a gente tem a presença tanto de famílias, mas também de pessoas que estão sozinhas, nas suas diferentes condições, também situações agravadas por algumas vulnerabilidades".
Para crianças e adolescentes desacompanhados, o MDS cofinancia uma unidade específica em Pacaraima para atendimento imediato. “Porque entendemos que o acolhimento ao menor desacompanhado é urgente e não pode esperar o tempo nem de o migrante chegar à capital Boa Vista”, reforçou o diretor.
Conforme previsto na Constituição Federal e na Lei de Imigração, o acesso às políticas públicas brasileiras é garantido a todos os migrantes. Isso inclui a inscrição no Cadastro Único, que pode ser realizada logo na chegada ao Posto de Triagem (Ptrig) na fronteira. "Eles têm acesso sim a todos os serviços e políticas públicas de sociais.”
Ainda na entrevista, Regis Spíndola apresentou como o MDS trabalha para que o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) esteja preparado para lidar com as barreiras linguísticas e culturais dos venezuelanos acolhidos. Por fim, ele também abordou o apoio financeiro aos municípios que recebem os migrantes e o cenário atual do acolhimento.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social · Fala MDS: Governo do Brasil investiu mais de R$ 25 milhões para acolhimento a migrantes no ano passado
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