De acordo com a ONU, em todo o mundo, 50 mil mulheres são assassinadas todos os anos por companheiros, ex-maridos ou por pessoas próximas. Apesar das leis duras, o Brasil ainda está entre os países com os mais altos índices de feminicídio.

Mas experiências de outros países, como a Espanha, que tem uma das menores taxas do mundo desse tipo de crime, mostram que só as leis não bastam para salvar as vidas das mulheres. É necessário investimento pesado em rede de proteção para as vítimas e em educação e campanhas para promover a igualdade de gênero.

A cada hora, em média, 70 medidas protetivas para mulheres são concedidas pela justiça brasileira. Só o Poder Judiciário recebe, por ano,mais de 1 milhão de novos casos de violência doméstica, incluindo crimes previstos na Lei Maria da Penha. Entre esses casos estão os que descumprem medidas protetivas.

Este ano, os casos na cidade de São Paulo têm se destacado pelo aumento da violência contra a mulher. Em apenas dois dias, três mulheres foram brutalmente assassinadas. Jaqueline Romio, doutora em demografia pela Unicamp, fala de uma epidemia de feminicídios e que ainda há casos subnotificados. Outro ponto que chama a atenção na cidade de São Paulo é a falta de políticas públicas.

Quando o Estado investe, o cenário de morte muda. Países que investiram em proteção integral, igualdade estrutural com prevenção, monitoramento contínuo e transparência de dados reduziram o número de mulheres assassinadas.

A Costa Rica foi pioneira na América Latina. Em 1998, criou o Instituto Nacional das Mulheres, Inamu, que disponibilizou um número gratuito para denúncias. O crime caiu até 2022, quando a partir de então teve um leve aumento, mas ainda bem abaixo dos países vizinhos. Já a Espanha, que tem o menor índice de feminicídios da Europa, conseguiu uma redução de 30% nas últimas duas décadas após a implementação de políticas estruturais.

Apesar dos avanços internacionais, a América Latina mantém altos índices de feminicídio. Dados da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) indicam que, nos últimos cinco anos, mais de 19 mil mulheres foram assassinadas na região, com cerca de 4 mil mortes por ano, mesmo após avanços legais. No Brasil, em 2025, a média foi de quatro mulheres assassinadas por dia. A maior parte das vítimas é negra, entre 18 e 44 anos, e os crimes ocorrem, na maioria dos casos, dentro de casa, cometidos por parceiros ou ex-parceiros.

A legislação brasileira tem avançado: novas leis qualificaram o feminicídio como agravante do homicídio, houve também o aumento das penas, além de estabelecer as medidas de proteção às vítimas. O Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio, assinado pelos Três Poderes, prevê ações integradas entre governos e sociedade civil para prevenção, proteção, responsabilização de agressores e fortalecimento de redes de proteção.

"Nossa legislação é muito boa. O que nós não temos são as medidas de enfrentamento e a eficácia dessa legislação. O Judiciário é lento, muitas vezes, e as Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) não são adequadas para que essa vítima seja acolhida.

Educação. Nós ainda temos uma falha muito grande na educação desses jovens, né? Das crianças e dos jovens que se tornam adultos, homens. muitas vezes, agressores. Uma sociedade muito patriarcal. Então, todos esses fenômenos fazem com que o Brasil continue sendo um dos primeiros, o quinto país, infelizmente, em casos de feminicídio”, constata Flávia Nascimento, vice-presidente da Comissão das Mulheres Advogadas da OAB-SP.

Compartilhar: