A cerimônia atende às recomendações da Comissão Nacional da Verdade (CNV) e às normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), garantindo o direito à memória, à verdade e à reparação histórica de pessoas mortas e desaparecidas durante a ditadura militar
Foi realizada nesta sexta-feira (22), em Recife (PE), no auditório “Fernando Santa Cruz”, na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a 6ª Solenidade de Entrega das Certidões de Óbito retificadas de pessoas mortas e desaparecidas por perseguição política durante a ditadura militar, entre 1964 e 1985. A cerimônia mobilizou familiares, amigos e autoridades locais e nacionais em defesa do direito à verdade sobre as mortes causadas por agentes do Estado.
A cerimônia integrou o cronograma de atividades da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), atendendo a uma demanda histórica de familiares de vítimas da ditadura militar. O ato também está em conformidade com as Resoluções n.º 7, da Comissão Nacional da Verdade (CNV), e n.º 601/2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou, em dezembro de 2024, a retificação das certidões de óbito de 434 desaparecidos políticos em todo o país.
(Foto: Raul Lansky/MDHC)
A ação reforça o compromisso do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) com a reparação histórica, a preservação da memória e a promoção do direito à verdade sobre as violações de direitos humanos cometidas durante a ditadura militar brasileira.
Na abertura do evento, uma das canções interpretadas pelos musicistas Jorge Simas e João Paulo Albertim foi “O Bêbado e o Equilibrista”, consagrada na voz de Elis Regina. A música tornou-se um dos principais símbolos da Campanha pela Anistia no Brasil.
Em sua fala, a secretária-executiva do MDHC, Caroline Reis, destacou a importância do momento simbólico e histórico: “É importante reconhecer esses momentos em nome do Estado brasileiro, admitir os erros cometidos e reparar minimamente esses danos. Tudo o que é feito aqui ainda é muito pequeno diante da perda que vocês sofreram, assim como todos os familiares presentes. Nada trará seus entes queridos de volta, mas é fundamental promovermos esses momentos de reparação para garantir a vocês um mínimo de dignidade nesta data”.
De acordo com Caroline, o evento também reforça a importância da democracia: “Não há como promover e defender os direitos humanos sem a existência de regimes democráticos. A democracia é essencial para a promoção e a defesa dos direitos humanos”.
“É por isso que precisamos seguir firmes na defesa da democracia, no resgate da memória deste país e na conscientização da sociedade sobre a história de cada desaparecido político e de cada pessoa morta durante o período ditatorial, para que nunca se esqueça o quanto os períodos autoritários são difíceis e perigosos”, finalizou.
Memória
Ao relembrar o percurso até o momento de entrega das certidões, Eugênia Augusta Gonzaga, presidente da CEMDP, expressou o desejo de que o documento represente, de fato, uma medida efetiva de reparação: “Esse papel não substitui as buscas pelos corpos, que precisam continuar sendo realizadas, nem as medidas de justiça que o país ainda precisa buscar, mas representa, ao menos, um passo muito importante. Em nome de todos da comissão e das autoridades presentes, quero que recebam, com esse documento, nossa solidariedade e o compromisso de seguirmos nessa luta e nesse trabalho por justiça, memória, verdade e reparação”.
Jonas José de Albuquerque Barros era membro do Grêmio Estudantil do Ginásio Pernambucano e da Associação Recifense dos Estudantes Secundaristas (ARES) e, com apenas 17 anos, foi assassinado pela ditadura militar, tornando-se a primeira vítima do regime no estado. Seu irmão, Augusto Albuquerque, recebeu a certidão ao lado de outros dois irmãos e relembrou parte do sofrimento enfrentado pela família após a perda. Ele contou que, à época, seu pai tentou tirar a própria vida diante da dor causada pela morte do filho: “Eu tinha dezesseis anos e ele, dezessete. Éramos secundaristas do Colégio Estadual de Pernambuco, de onde saíram grandes figuras de diversas áreas. Naquele momento, eu me tornei o responsável pela família porque meu pai, no dia do acontecimento, tentou o suicídio. A nossa sorte foi que o revólver que ele tinha estava sem munições”.
(Foto: Raul Lansky/MDHC)
Augusto defendeu ainda a preservação da memória sobre o período ditatorial e afirmou: “Não podemos, de maneira alguma, permitir que isso volte a acontecer, como alguns tentam fazer. O apelo que faço a todos é para que nunca mais deixemos isso ocorrer. Tortura nunca mais”.
Paula Teixeira, neta de João Pedro Teixeira e Elisabeth Teixeira, recebeu a certidão em nome do avô e prestou homenagem à trajetória de seus familiares. Ela relatou que seu pai desenvolveu depressão, crises de ansiedade e faleceu ainda jovem em decorrência dos impactos causados pela perda. “João Pedro foi assassinado por defender os necessitados e lutar por igualdade. Elisabeth, aos 101 anos, continua essa luta com o apoio da família. É sempre muito gratificante falar deste homem e desta mulher. João Pedro Teixeira foi morto porque defendia os menos favorecidos. Ele acreditava que poderíamos viver em um país mais igualitário. Sempre lutou por tudo aquilo em que acreditava e foi morto da pior forma possível. Hoje, minha querida avó está com 101 anos e, como prometeu que daria continuidade à luta, segue firme até hoje. E, junto dela, estamos nós: todos os netos, bisnetos e os filhos que continuam vivos”.
Amparo, esposa de Luiz José da Cunha, conhecido como Comandante Crioulo, um dos líderes da Ação Libertadora Nacional (ALN), movimento de resistência à ditadura militar brasileira, participou da solenidade e convidou o chefe da Assessoria de Defesa da Democracia, Memória e Verdade (ADMV) do MDHC, Hamilton Pereira — também ex-preso político e companheiro de militância de Luiz — para declamar o poema que escreveu em homenagem ao Comandante Crioulo: “Há no sangue do povo uma oficina de reservas infinitas, que se reconstrói a cada minuto. Você, companheiro, encontre os homens que labutam na forja e diga a eles por mim: não malhem na bigorna sem ternura. Ao companheiro Luiz José da Cunha, assassinado em julho de 1973”, declamou Hamilton, no poema intitulado Oficina.
A irmã de Antônio Henrique Pereira Neto, Terezinha Silva, ressaltou que, mesmo após tantos anos, a família, composta por 12 irmãos, ainda sofre os impactos do período ditatorial: “A nossa preocupação continua. Há muitas pessoas investindo recursos para influenciar a opinião pública, inclusive de jovens que não sabem o que foi uma ditadura. Muitas vezes, vendem a ideia de facilidades, como se fosse algo positivo, quando sabemos que não é. Por isso, precisamos divulgar, principalmente para a juventude, que ditadura não é uma coisa boa”.
Reparação
Segundo a presidente da CEMDP, quando a resolução foi publicada, em 2024, a expectativa era encaminhar as solicitações aos cartórios e, em até 90 dias, receber os documentos retificados para a realização de uma grande cerimônia de entrega: “Mas não foi assim. Descobrimos que muitas certidões, por exemplo, não tinham sequer a nacionalidade da pessoa descrita no documento, nem o estado civil. Eram certidões praticamente de desaparecimento, porque continham, às vezes, apenas o nome e a declaração da morte nos termos da lei. Então, resolvemos refazer tudo e preencher cada documento com todas as informações que conseguimos localizar”.
O secretário-geral da OAB, Cláudio Ferreira, presidiu a cerimônia e ressaltou o simbolismo do ato, inclusive pelo local escolhido para o evento: “A realização da cerimônia aqui na OAB, a Casa da Cidadania, carrega uma simbologia muito forte ao demonstrar que é a ação da sociedade civil organizada que permite o avanço da luta por memória e verdade”.
Na cerimônia realizada em Pernambuco, foram entregues as certidões de:
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Albertino José de Farias
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Almir Custódio de Lima
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Amaro Felix Pereira
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Amaro Luiz de Carvalho
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Antônio Ferreira Pinto
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Antônio Henrique Pereira Neto
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Dilermano Mello do Nascimento
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Eduardo Collier Filho
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Evaldo Luiz Ferreira de Souza
10.Ezequias Bezerra da Rocha
11.Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira
12.Francisco das Chagas Pereira
13.Gastone Lúcia de Carvalho Beltrão
14.Ivan Rocha Aguiar
15.Jarbas Pereira Marques
16.João Alfredo Dias
17.João Lucas Alves
18.João Massena Melo
19.João Mendes Araújo
20.João Pedro Teixeira
21.João Roberto Borges de Souza
22.Jonas José de Albuquerque Barros
23.José Bartolomeu Rodrigues de Souza
24.José Dalmo Guimarães Lins
25.José Gomes Teixeira
26.José Inocêncio Barreto
27.José Manoel da Silva
28.José Milton Barbosa
29.José Raimundo da Costa
30.Juarez Rodrigues Coelho
31.Lourdes Maria Wanderley Pontes
32.Luís Alberto Andrade de Sá e Benevides
33.Luiz Almeida Araújo
34.Luiz Gonzaga dos Santos
35.Luiz José da Cunha
36.Manoel Fiel Filho
37.Manoel Lisbôa de Moura
38.Marcos Antônio da Silva Lima
39.Margarida Maria Alves
40.Mariano Joaquim da Silva
41.Miriam Lopes Verbena
42.Newton Eduardo de Oliveira
43.Odijas Carvalho de Souza
44.Pedro Inácio de Araújo
45.Ramires Maranhão do Valle
46.Ranúsia Alves Rodrigues
47.Ruy Frasão Soares
48.Severino Elias de Mello
49.Severino Viana Colou
50.Soledad Barrett Viedma
51.Túlio Roberto Cardoso Quintiliano
52.Umberto de Albuquerque Câmara Neto
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Texto: R.M.
Edição: G.O.
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