Famílias do assentamento Riachão, no município de Granja, no litoral norte do Ceará, receberam os Títulos de Domínio (TD) de seus lotes. A entrega aconteceu em 14 de dezembro (sábado), no local. Das 20 famílias residentes nos mil hectares pertencentes à área de reforma agrária, 12 estavam aptas e receberam os TDs. As outras oito famílias não obtiveram o título por possuir pendências de documentação junto ao Incra/CE. Com a concessão dos títulos, de caráter definitivo, foi reforçado o compromisso de que os lotes devem permanecer com as famílias assentadas, assegurando sua função social no âmbito da reforma agrária. É importante destacar que os lotes não poderão ser transferidos ou alienados, no prazo de dez anos, condicionado ainda ao cumprimento das cláusulas resolutivas. Além disso, a comercialização é uma prática incompatível com os princípios da política de distribuição de terras e justiça social. Para o beneficiário Arnaldo da Costa Silva, com o recebimento do título ficou mais clara a localização de seu lote. “Acabou aquela dúvida e medo de onde plantar. Agora podemos cercar, fazer nosso roçado e temos a certeza de que isso aqui é da gente”, disse. Já o assentado Francisco José Coutinho ressaltou que o título representa segurança. “Tenho direito no meu terreno e vou dar um jeito de botar para frente. Quem sabe consigo um empréstimo para construir um açude”, avaliou. TitulaçãoDe acordo com a chefe da Divisão de Governança da Terra do Incra/CE, Silvana Silveira, em 2025 a regional cearense pretende desenvolver um trabalho junto aos assentamentos aptos para receber a titulação. “O processo será conduzido, necessariamente, a partir de amplo diálogo com as famílias assentadas e com os movimentos sociais. Estamos pensando até na realização de seminários para que todos entendam o processo de titulação e seu formato”, explicou. A titulação definitiva pode ser efetivada por meio do Título de Domínio (TD) e pelo Contrato de Direito Real de Uso (CDRU), que tem o mesmo valor de outros instrumentos de titulação concedidos pelo Incra para efeito de acesso aos créditos oferecidos pela autarquia e a programas específicos do governo federal. Conforme destaca Silveira, a titulação facilita o acesso a financiamentos para a produção agrícola, além de resolver pendências burocráticas que, muitas vezes, se tornam inviáveis devido à ausência da titularidade da terra. Acompanhe também as notícias e os comunicados do Incra pelo WhatsApp Assessoria de Comunicação Social do Incra no Cearáimprensa.ce@incra.gov.br(85) 3299-1307