Além do apoio direto às famílias, foi autorizada uma linha de crédito de R$ 500 milhões (via Fundo Social) para a reconstrução de atividades econômicas
Brasília (DF) – Para ampliar o apoio às vítimas das fortes chuvas que atingiram a região da Zona da Mata, em Minas Gerais, no fim de fevereiro, o Governo Federal anunciou, nesta sexta-feira (6), o pagamento do Auxílio Reconstrução, no valor de R$ 7,3 mil, para famílias residentes em áreas efetivamente atingidas pelo desastre e que tiveram dano material ou perda de bens. O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), ficará responsável pela execução do benefício, criado em 2024 durante as enchentes no Rio Grande do Sul.
Conforme prevê a Medida Provisória 1.338, de 6 de março de 2026, o apoio financeiro será destinado a famílias residentes em municípios com o estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecido pelo MIDR. O benefício será pago por família e em parcela única pela Caixa Econômica Federal por meio de conta poupança social digital, de abertura automática em nome do beneficiário, ou outra conta em nome do beneficiário na mesma instituição financeira, sem que a instituição financeira possa realizar descontos ou compensações de dívidas anteriores sobre esse valor. Apenas um integrante da família poderá receber o valor.
De acordo com a medida, são consideradas áreas efetivamente atingidas pelo desastre aquelas que foram parcial ou integralmente inundadas ou danificadas pelas enxurradas ou deslizamentos de terra. Além disso, a concessão do auxílio dependerá das informações verificadas e encaminhadas pelo governo municipal a respeito das vítimas com direito ao benefício e da autodeclaração do responsável familiar.
Regras e Cadastro
As prefeituras são responsáveis por cadastrar as famílias no sistema do Auxílio Reconstrução, informando os dados de todos os integrantes e o comprovante de residência. A Dataprev fará o processamento das informações para viabilizar o pagamento. Além disso, o auxílio não será considerado renda para fins de acesso ou manutenção de benefícios como o Bolsa Família e o BPC.
Apoio ao Setor Produtivo
Além do apoio direto às famílias, foi autorizada uma linha de crédito de R$ 500 milhões (via Fundo Social) para a reconstrução de atividades econômicas. O recurso é voltado para capital de giro, aquisição de máquinas e reconstrução de estabelecimentos de pessoas físicas e jurídicas afetadas na região. A linha será operada pelo Banco do Brasil e pela Caixa, com garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO).
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