Os beneficiários do PCA Terra receberam os títulos provisórios dos lotes. Fotos: Incra/RJ
O Incra no Rio de Janeiro concedeu 14 Contratos de Concessão de Uso (CCU) a famílias do Projeto de Assentamento Casulo (PCA) Terra, no município de Paracambi, na Baixada Fluminense. A entrega, ocorrida na última semana de janeiro, foi precedida por vistorias de supervisão ocupacional realizadas por técnicos do instituto em 2025.
Nessas visitas, houve verificação das condições de permanência dos beneficiários, levantamento de eventuais ocupações irregulares e notificações para cessar atividades e desocupar parcelas, conforme o caso.
Com o CCU, as famílias têm a posse provisória do lote no assentamento. O documento garante a elas o direito de usar e explorar o imóvel, além de permitir o acesso a políticas públicas, como créditos e programas de apoio à agricultura familiar.
Retomada
O PCA Terra foi criado pelo Incra em 2015 em uma área de 432,1 hectares desapropriada da Fazenda Ribanda e Anexo Sítio Rio Bandar, em 2011. A capacidade do assentamento é de 20 famílias. No local, os agricultores cultivam aipim, banana, coco, laranja, taioba e abóbora, e criam galinhas com produção de ovos.
“Infelizmente, houve abandono do desenvolvimento dos assentamentos e da reforma agrária em governos anteriores, com grande prejuízo para as famílias. Desde 2023 estamos reconstruindo o Incra e retomando o acesso às políticas públicas e a regularização dos lotes”, declarou a superintendente regional do Incra/RJ, Maria Lúcia de Pontes, que coordenou a ação de entrega dos documentos no PCA Terra.
Segundo os moradores, o assentamento enfrenta problemas de infraestrutura com más condições da estrada de acesso, falta de energia elétrica, abastecimento de água e saneamento deficientes e dificuldade de escoamento da produção, além da invasão de gado, em virtude da falta de porteiras.
Além do Incra, a ação também contou com a participação de representantes das secretarias municipais de Agricultura e Meio Ambiente de Paracambi. “É muito importante a parceria com a prefeitura para a conquista de melhorias na infraestrutura do PCA Terra”, concluiu Maria Lúcia.
Casulo
A modalidade Projeto de Assentamento Casulo (PCA) foi revogada em 2017 pelo Incra. Esse tipo de assentamento poderia ser criado pelo município ou pela União e se diferencia pela proximidade a centros urbanos e pelas atividades agrícolas geralmente intensivas e tecnificadas.
