A Comissão Especial da Câmara dos Deputados para analisar o fim da Escala 6x1 deve começar os trabalhos ainda nesta semana. Essa é a expectativa do presidente da Casa, deputado Hugo Motta, após publicar o ato que cria o colegiado.As duas propostas de Emenda à Constituição que tramitam na Casa foram aprovadas na última quarta-feira (22) na Comissão de Constituição e Justiça.
O colegiado terá 38 membros titulares e, de acordo com Hugo Motta, os trabalhos vão começar a funcionar assim que forem definidos os nomes do presidente e do relator das propostas. O grupo terá o prazo de até 40 sessões para proferir o parecer.É nessa comissão que será analisado o mérito, ou seja, o texto em si, das duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que reduzem à jornada de trabalho para 36 horas semanais. Na Comissão de Constituição e Justiça foi avaliado apenas se as PECs estavam de acordo com o texto constitucional.
Após passar pela comissão especial, a proposta será enviada para o plenário da Câmara. Para aprovação, precisa dos votos favoráveis de 308 deputados, em dois turnos de votação. Depois disso, segue para o Senado.
Um dos textos que os parlamentares vão analisar é a de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). A PEC reduz a jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais, com um período de transição de dez anos. A outra proposta, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), prevê uma escala de quatro dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas no período. Lembrando que os dois textos propõem a redução da jornada de trabalho sem redução de salário.
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