Proposta encaminhada nesta semana pelo presidente Lula ao Congresso reduz jornada semanal de 44 para 40 horas, garante dois dias de descanso remunerado e proíbe redução salarial O envio ao Congresso Nacional do projeto de lei que acaba com a escala 6x1 abre a perspectiva de mais qualidade de vida para milhões de brasileiros que enfrentam jornadas exaustivas e pouco tempo para descansar, estudar ou conviver com a família. Encaminhada com urgência constitucional pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última terça-feira, 13 de abril, a proposta reduz o limite da jornada semanal de 44 para 40 horas, garante dois dias de descanso remunerado e proíbe qualquer redução salarial.

Para o vendedor Pablo Coelho, do comércio popular de Taguatinga, no Distrito Federal, a proposta representa a chance de recuperar tempo de vida hoje consumido pelo trabalho. Ele acorda às 5h30 da manhã de segunda a sábado e leva cerca de uma hora e meia para ir e voltar do trabalho.

“Para mim, saúde mental e tempo com a família são os pilares da produtividade real. Menos exaustão é mais eficiência. O fim da escala 6 por 1 é sobre vida, saúde e dignidade para milhões de trabalhadores. Fico muito feliz em ver essa pauta avançando em todos os espaços. O lucro não pode custar a vida de um trabalhador”, defende Pablo.

ALÍVIO NA ROTINA – A gerente farmacêutica Antônia Selma Rego Silva também vê no projeto a possibilidade de aliviar a rotina cansativa. Ela chega a ficar 12 horas no emprego em uma farmácia também em Taguatinga. “Minha vida é muito corrida, além de estudar, trabalhar, ser mãe... Então, nossa, dois dias de folga na semana seria perfeito. Eu iria passar mais tempo com meu filho”, conta Selma.

Na visão da gerente, o brasileiro é muito esforçado e trabalhador, mas precisa de folgas para descansar e ser mais produtivo. “Tem dias que a gente está muito cansada, e o cansaço físico e mental acaba com você. É uma pura realidade, infelizmente. Então, no meu ponto de vista, seria muito bom ter esse projeto aprovado”.

PLANEJAMENTO – Entre pequenos empresários, a avaliação é de que a mudança exige planejamento para evitar impactos sobre negócios que operam com margens apertadas. Para Gabriel Cunha Salles, empresário do comércio local em Taguatinga, a discussão é válida e necessária, principalmente em relação à qualidade de vida e à produtividade no longo prazo. No entanto, ele ressalta que é preciso considerar a realidade prática dos setores envolvidos.

Para ele, qualquer mudança terá impacto maior nas micro e pequenas empresas, como é o caso do seu estabelecimento. Por isso, o fim da escala 6 por 1 deve vir acompanhado de incentivos. “No pequeno negócio, o impacto é imediato e direto no caixa. Na prática, o risco é criar uma pressão adicional sobre negócios que já operam no limite”, adverte Gabriel.

NOVAS OPORTUNIDADES – Ao anunciar o envio da proposta, o presidente Lula destacou que a medida busca ampliar a qualidade de vida da população trabalhadora e abrir espaço para que as pessoas tenham mais tempo para estudar e buscar novas oportunidades. “Hoje é um dia importante para a dignidade da família, de quem constrói o Brasil todos os dias”, afirmou o presidente.

O projeto estabelece uma nova referência para o mercado de trabalho brasileiro e promove ajustes na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em legislações específicas para assegurar a aplicação uniforme das novas regras.

Segundo Lula, a proposta atende ao desejo de trabalhadores que buscam jornadas mais equilibradas e mais tempo para a vida pessoal. “Todo mundo quer ter uma coisinha a mais. Eu quero trabalhar, eu quero ter uma jornada de trabalho menor do que a que eu tenho hoje. Ou seja, eu não quero mais trabalhar 48 horas, 40 horas. Eu quero colocar o fim da escala 6 por 1 porque a juventude quer mais tempo para estudar, as pessoas querem mais tempo para ficar em casa”, disse o presidente.

O que muda na prática

• Jornada semanal: limite passa de 44 para 40 horas
• Descanso ampliado: ao menos dois dias de repouso semanal remunerado
• Novo padrão: consolidação do modelo 5x2 e redução das horas trabalhadas
• Salário protegido: vedada qualquer redução salarial
• Abrangência ampla: inclui domésticos, comerciário, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela CLT e leis especiais.
• Aplicação geral: limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados
• Flexibilidade: mantém escalas como 12hx36 por acordo coletivo, respeitada a média de 40 horas por semana

REDUÇÃO DE DESIGUALDADES – A proposta enfrenta uma realidade ainda presente no país: cerca de 37,2 milhões de trabalhadores têm jornadas acima de 40 horas semanais — o equivalente a aproximadamente 74% dos celetistas.

Hoje, cerca de 14 milhões de brasileiros trabalham na escala 6x1, com apenas um dia de descanso — incluindo 1,4 milhão de trabalhadoras domésticas. Além disso, 26,3 milhões de celetistas não recebem horas extras, o que indica jornadas frequentemente mais longas na prática.

Ao ampliar o tempo livre, o projeto busca melhorar a qualidade de vida, fortalecer a convivência familiar e reduzir impactos na saúde. Em 2024, o país registrou cerca de 500 mil afastamentos por doenças psicossociais relacionadas ao trabalho.

As jornadas mais extensas estão concentradas entre trabalhadores de menor renda e menor escolaridade, o que faz da proposta também uma medida de redução de desigualdades no mercado de trabalho.

MODERNIZAÇÃO E PRODUTIVIDADE - A mudança dialoga com transformações recentes na economia, como o avanço tecnológico e os ganhos de produtividade. Jornadas mais equilibradas tendem a reduzir afastamentos, melhorar o desempenho e diminuir a rotatividade.

Experiências internacionais mostram que, quando implementada com planejamento e diálogo, a redução da jornada contribui para melhor organização do trabalho e ganhos de produtividade.

O projeto aproxima o Brasil de um movimento já em curso em diversos países. O Chile aprovou a redução gradual da jornada de 45 para 40 horas semanais até 2029, enquanto a Colômbia está em transição de 48 para 42 horas até 2026. Na Europa, a jornada de 40 horas ou menos já é predominante: a França adota 35 horas semanais desde os anos 2000, e países como Alemanha e Holanda operam, na prática, com médias inferiores a 40 horas.