Projeto de lei que defende a redução do limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, a garantia de dois dias de descanso remunerado e a proibição de qualquer redução salarial foi enviado ao Congresso nesta terça-feira (14/5) pelo presidente Lula com urgência constitucional O ministro Guilherme Boulos (Secretaria-Geral) afirmou nesta quarta-feira (15/4), durante entrevista coletiva concedida no Palácio do Planalto ao lado do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que o Governo do Brasil espera que o projeto de lei que prevê o fim da escala 6x1 seja aprovado pelo Congresso Nacional em até três meses. Nesta terça (14/4), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou mensagem presidencial, formalizando o envio ao Congresso, com urgência constitucional.

O fim da escala 6x1 é um grito de liberdade do trabalhador brasileiro”

Guilherme Boulos, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República

“Nós acreditamos que vai ser aprovada dentro desse prazo de 90 dias. O projeto de lei com regime de urgência garante 45 dias no máximo de tramitação na Câmara e 45 dias de tramitação no Senado. Estamos falando de três meses para que isso possa ser aprovado, vire lei e seja sancionado pelo presidente Lula para beneficiar os trabalhadores e trabalhadoras de todo o Brasil”, disse Guilherme Boulos.

Luiz Marinho frisou a importância de o PL não permitir que o fim da escala 6x1 seja acompanhado de uma redução salarial. Para ele, a proposta enviada pelo Governo do Brasil significa valorização da vida dos brasileiros. “O que se debate é a redução da jornada de trabalho sem redução de salário e, junto, uma importante bandeira para a valorização da vida. A escala 6x1 é a pior das escalas de jornada de trabalho que possa existir, em especial para as mulheres”, destacou Marinho. Pela proposta, o fim da jornada 6x1 não poderá implicar corte nominal ou proporcional de salários, nem alteração de pisos e vale tanto para contratos em vigor e contratos futuros. A vedação se aplica a todos os regimes, incluindo trabalho em regime integral, parcial e regimes especiais.

O Governo do Brasil defende a redução do limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, a garantia de dois dias de descanso remunerado e a proibição de qualquer redução salarial. O projeto de lei estabelece uma nova referência para o mercado de trabalho brasileiro, com impacto direto sobre milhões de trabalhadores, e promove ajustes na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em legislações específicas para assegurar a aplicação uniforme das novas regras.

“O fim da escala 6x1 é um grito de liberdade do trabalhador brasileiro”, resumiu Boulos. “Essa escala é desumana. A jornada de trabalho de 44 horas vem desde a Constituição de 88. Faz 38 anos que o Brasil não reduz jornada de trabalho. O presidente Lula ouviu o grito desses trabalhadores que estão exaustos, que estão se adoentando, que estão tendo burnout, porque não têm o tempo básico para descanso, para cuidado, para ficar com a sua família. É uma reparação de tempo para o trabalhador. Tempo é o que a gente tem de mais precioso na vida e esse tempo vai ser devolvido para o trabalhador com o fim da escala 6x1”, prosseguiu o ministro.

JUSTIÇA E QUALIDADE DE VIDA – Pelas redes sociais, Lula frisou nesta terça-feira (14/4) que a proposta do fim da escala 6x1 significa mais justiça e qualidade de vida para os trabalhadores. “Encaminhei ao Congresso Nacional, com urgência constitucional, um projeto de lei que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais. E, importante, sem qualquer redução no salário. A proposta devolve tempo aos trabalhadores e trabalhadoras: tempo para ver os filhos crescerem, para o lazer, para o descanso e para o convívio familiar. Um passo para um país mais justo e com mais qualidade de vida para todos”, postou o presidente.

NOVO PADRÃO – A proposta defende a adoção de um novo padrão no país, com a consolidação do modelo 5x2 e a redução das horas trabalhadas. De abrangência ampla, o PL inclui domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela CLT e leis especiais. Segundo o texto, o limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados, mas mantém a possibilidade de flexibilidade, como no caso das escalas 12hx36 formalizadas por acordo coletivo, respeitada a média de 40 horas por semana.

MODERNIZAÇÃO E PRODUTIVIDADE – O fim da escala 6x1 está alinhado a transformações recentes na economia, como o avanço tecnológico e os ganhos de produtividade. Jornadas mais equilibradas tendem a reduzir afastamentos, melhorar o desempenho e diminuir a rotatividade. Experiências internacionais mostram que, quando implementada com planejamento e diálogo, a redução da jornada contribui para melhor organização do trabalho e ganhos de produtividade.

MELHOR AMBIENTE DE TRABALHO – O ministro do Trabalho e Emprego também frisou que o fim da escala 6x1 se reflete em melhorias do ambiente de trabalho, o que evita uma série de problemas enfrentados atualmente pelos trabalhadores. “A jornada adequada, um ambiente saudável, evita a doença profissional, evita a doença mental, evita acidente de trabalho e melhora a qualidade e a produtividade que a economia brasileira está precisando”, afirmou Luiz Marinho.

PL E PEC – O ministro ressaltou ainda que a redução da escala pode ser feita por meio de um projeto de lei, mas afirmou que é importante que, na sequência desse projeto o Congresso Nacional aprove uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). “A PEC também é importante na sequência para consolidar esse processo, porque no futuro qualquer governo que eventualmente queira mexer, como o governo argentino fez, de aumentar a jornada de trabalho, não poderá fazer por PL. Aumentar a jornada é por PEC, na medida que está na Constituição. Nós queremos que o PL esteja sendo levado em consideração nesse momento porque ele é mais célere do que a PEC e a PEC pode ser discutida com mais serenidade, mais tranquilidade”, explicou Marinho.

ALÍVIO PARA AS MULHERES – Outro ponto ressaltado por Guilherme Boulos foi que o fim da escala 6x1 trará mais dignidade para milhões de trabalhadoras em todo o Brasil, que hoje precisam usar o único dia de descanso na semana para desempenhar atividades domésticas. “O dia de descanso que uma mulher trabalhadora tem hoje na 6x1 nem de descanso é. A gente vive num país machista, em que as tarefas domésticas são relegadas, na maioria dos casos, às mulheres. O tempo que essa trabalhadora deveria ter para descansar é para cuidar da casa, fazer comida, lavar louça, lavar roupa. Ela não tem descanso, de lazer, de ir para a igreja. Nós vamos conseguir acabar com a escala 6x1. Eu não tenho dúvida que nós vamos dar dignidade e liberdade para essas trabalhadoras e para esses trabalhadores do Brasil”.

NOVO LIMITE – O texto enviado ao Congresso Nacional fixa novo limite de jornada em 40 horas semanais e mantém as 8 horas diárias, inclusive para trabalhadores em escalas especiais. O PL assegura dois dias de repouso semanal de 24 horas consecutivas — preferencialmente aos sábados e domingos — e consolida o modelo de cinco dias de trabalho para dois de descanso, superando a lógica predominante da escala 6x1. Os dias de repouso poderão ser definidos em negociação coletiva, respeitando as peculiaridades de cada atividade.

PELO MUNDO – O projeto aproxima o Brasil de um movimento já em curso em diversos países. O Chile aprovou a redução gradual da jornada de 45 para 40 horas semanais até 2029, enquanto a Colômbia está em transição de 48 para 42 horas até 2026. Na Europa, a jornada de 40 horas ou menos já é predominante: a França adota 35 horas semanais desde os anos 2000, e países como Alemanha e Holanda operam, na prática, com médias inferiores a 40 horas.

MILHÕES DE BENEFICIADOS – Cerca de 37,2 milhões de trabalhadores no Brasil têm jornadas acima de 40 horas semanais, o equivalente a aproximadamente 74% dos profissionais com carteira assinada. Atualmente, cerca de 14 milhões de brasileiros trabalham na escala 6x1, com apenas um dia de descanso, incluindo 1,4 milhão de trabalhadoras domésticas. Além disso, 26,3 milhões de celetistas não recebem horas extras, o que indica jornadas frequentemente mais longas na prática.

Ao ampliar o tempo livre, o PL busca melhorar a qualidade de vida, fortalecer a convivência familiar e reduzir impactos na saúde. Em 2024, o país registrou cerca de 500 mil afastamentos por doenças psicossociais relacionadas ao trabalho. As jornadas mais extensas estão concentradas entre trabalhadores de menor renda e menor escolaridade, o que faz da proposta também uma medida de redução de desigualdades no mercado de trabalho.