Em meio às discussões sobre o avanço das bets e os impactos das apostas no Brasil, o Supremo Tribunal Federal retomou, nesta quinta-feira (6), o julgamento que analisa a validade da proibição dos jogos de azar. Mas a sessão foi suspensa mais uma vez, após um pedido de vista do ministro Flávio Dino. Ele quer que o texto também trate das modalidades de apostas autorizadas por lei, como as bets.
De fato, a ação de hoje não tratava desse assunto. Analisava apenas se a Constituição de 1988 recepcionou ou não o artigo 50 da Lei de Contravenções Penais, que pune quem estabelece ou explora jogos de azar em local público ou acessível ao público.
Há duas outras ações no Supremo que tratam especificamente das bets e, em função disso, Dino sugeriu analisar os processos em conjunto.
O relator da ação de hoje, o ministro Luiz Fux, chegou a proferir o seu voto pela compatibilidade da norma com a Constituição. Ou seja, votou pela manutenção da exploração dos jogos de azar como contravenção penal, mas não se opôs à discussão conjunta dos temas.
Ele até usou como justificativa os prejuízos para os apostadores, como endividamento, vício, violência doméstica, lavagem de dinheiro e o incentivo à atuação de organizações criminosas.
Esses mesmos argumentos foram usados pelo ministro Dino. Antes de pedir vista, ele acompanhou a posição do relator no caso específico dos jogos de azar, mas disse que o Supremo precisa esclarecer os efeitos desse julgamento para as bets.
“Não me parece que nós possamos a essas alturas, ao tratar do mundo dos jogos, dar um tratamento rigoroso, sei lá, ao jogo do bicho, do tigrinho ou do leãozinho, seja lá o que for, e ignorar este dragão, que são os jogos perversos das Bets. Então, eu prefiro pedir vista, para levar uma reflexão conjunta, porque eu tenho horror a incoerência, de nós aprovarmos uma posição duríssima, corretamente, a certos jogos, e deixar outros tantos, mais ou tanto quanto prejudiciais sem uma reflexão adequada”, afirmou o ministro.
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