ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL

Nova resolução garante mais tempo para estados e municípios aplicarem os recursos, fortalecendo a gestão e a continuidade das ações educacionais. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou, nesta sexta-feira (31), no Diário Oficial da União, a Resolução nº 13/2025, que altera a Resolução nº 18/2023 e amplia o prazo de execução dos recursos destinados ao Programa Escola em Tempo Integral.

Com a mudança, os estados, municípios e o Distrito Federal passam a ter 36 meses — contados a partir do fim da fase de pactuação — para aplicar os valores transferidos pelo programa. A ampliação do prazo busca garantir mais flexibilidade na execução dos recursos, assegurando melhores condições de planejamento e execução das ações educacionais.

Segundo o FNDE, a medida representa um passo importante para fortalecer a gestão descentralizada e eficiente das políticas públicas de educação. O objetivo é apoiar as redes de ensino na ampliação da jornada escolar, contribuindo para o desenvolvimento integral dos estudantes da educação básica.

O Programa Escola em Tempo Integral foi criado pela Lei nº 14.640/2023 e regulamentado pela Portaria MEC nº 1.495/2023, com a meta de ampliar o tempo de permanência dos alunos na escola e garantir mais oportunidades de aprendizado, convivência e formação cidadã.

A nova resolução foi assinada pelo ministro da Educação, Camilo Santana e já está em vigor.

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Resolução nº 13/2025 – Diário Oficial da União