Nova resolução do Programa Nacional de Alimentação Escolar reforça uso de alimentos in natura, amplia compras da agricultura familiar e estabelece critérios nutricionais para estudantes da educação básica O Governo do Brasil atualizou as regras para a gestão e a oferta da alimentação escolar nas redes públicas de ensino com a publicação da nova resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que regulamenta o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A norma, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 2 de março, estabelece diretrizes para garantir refeições mais saudáveis e adequadas aos estudantes da educação básica em todo o país.

Confira a Resolução CD/FNDE Nº 4/2026

A resolução define que a alimentação escolar deve compreender o uso de alimentos variados e seguros, respeitando a cultura e as tradições locais. Além disso, a Educação Alimentar e Nutricional (EAN) passa a ser integrada de forma transversal ao currículo escolar, utilizando espaços como hortas e cozinhas como ferramentas pedagógicas.

ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL — Entre os principais pontos da resolução está o incentivo ao consumo de alimentos in natura ou minimamente processados, que devem representar pelo menos 85% dos recursos federais destinados à compra de alimentos. Também fica estabelecido que parte dos recursos deve ser utilizada na aquisição de produtos da agricultura familiar, fortalecendo a economia local e incentivando a produção sustentável.

CARDÁPIOS — A norma também define critérios nutricionais para os cardápios escolares, que devem ser elaborados por nutricionistas e atender às necessidades dos estudantes. Os cardápios deverão incluir regularmente frutas, legumes e verduras, além de limitar a oferta de alimentos ultraprocessados e produtos com altos teores de açúcar, gordura e sódio.

QUALIDADE DE VIDA — Outro destaque é a obrigatoriedade de ações de educação alimentar e nutricional nas escolas, integradas ao processo de ensino e aprendizagem. A iniciativa busca estimular hábitos saudáveis e promover a conscientização dos estudantes sobre alimentação adequada e qualidade de vida.

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL — Um dos pilares da resolução é o apoio ao desenvolvimento sustentável. Pelo menos 45% dos recursos federais repassados aos estados e municípios devem ser investidos na compra direta de produtos da agricultura familiar. 

A normativa estabelece critérios de prioridade para:

• Assentamentos da Reforma Agrária;
• Comunidades tradicionais indígenas e quilombolas;
• Grupos formais e informais de mulheres e jovens agricultores.

Como incentivo à equidade de gênero no campo, a resolução determina que, no mínimo, 50% das vendas realizadas por Unidades Familiares de Produção Agrária devem estar em nome de mulheres.

GESTÃO E TRANSPARÊNCIA — As prefeituras, secretarias estaduais de educação e instituições federais mantêm autonomia para gerir o programa, podendo adotar modelos centralizados ou descentralizados de compra. O acompanhamento e a fiscalização continuam a cargo do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), garantindo a participação da comunidade no controle social das ações.

A resolução também detalha as necessidades nutricionais mínimas que os cardápios devem suprir, variando conforme a etapa de ensino e o tempo de permanência do estudante na escola (parcial ou integral).