Foto: Mayra Wapichana/Funai
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A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) apresentou na terça-feira (21) a atuação na área de proteção territorial e os instrumentos legais para apoiar e fortalecer as frentes de trabalho de iniciativa dos povos indígenas na proteção das suas terras. Também apresentou como está constituída a nova estrutura organizacional.
A apresentação foi feita pela presidenta da Funai, Joenia Wapichana, durante a mesa de debate intitulada "Vigilância Territorial Indígena e Reestruturação da Funai", como parte da programação do “Encontro Integrado - ATAI, Operador do Direito, Brigadista, GPVIT e Comunicador”.
O evento foi promovido pelo Conselho Indigenista de Roraima (CIR), de 19 a 22 de outubro, no Centro Regional Lago Caracaranã, na Terra Indígena (TI) Raposa Serra do Sol, em Normandia (RR). E tem como objetivo promover a troca de experiências entre os indígenas e a qualificação profissional no âmbito da segurança dos territórios indígenas.
Proteção territorial
A presidenta da Funai citou que um dos instrumentos legais para fortalecer o trabalho desenvolvido pelos povos indígenas na vigilância dos territórios é o poder de polícia administrativo da instituição. E destacou a importância da integração e atuação desses grupos de vigilância para tornar as ações de proteção e defesa mais eficazes e coordenadas.
“É muito importante que a gente entenda quais são as nossas responsabilidades. No caso da Funai, o poder de polícia tem a finalidade de prevenir e evitar a violação ou ameaça a direitos dos povos indígenas, além de impedir a invasão dos territórios. Qualquer atividade que seja considerada ilícita, coloca em risco a coletividade e isso está na legislação”, afirmou.
Joenia Wapichana explicou que o poder de polícia administrativo não invade a competência dos órgãos de defesa ou segurança pública. “Isso significa que o poder de polícia da Funai não se confunde com a atuação das polícias Federal, Civil ou Militar, por exemplo, que exercem atribuições exclusivas de órgãos de segurança pública”, ressaltou.
Ainda segundo a presidenta, o poder de polícia do órgão não autoriza o porte de arma de fogo para servidores da autarquia. Para isso, é necessária autorização em lei. A questão está sendo tratada no âmbito do Projeto de Lei nº 2326/2022, em tramitação no Senado Federal.
Participação coletiva
O Encontro Integrado promovido pelo CIR apresentou como se dá a atuação dos Agentes Territoriais Indígenas (ATAIs), Operadores do Direito, Brigadistas, Grupo de Proteção e Vigilância dos Territórios Indígenas (GPVITI) e Comunicadores.
Os ATAIs são responsáveis pela proteção, monitoramento e preservação das terras indígenas. Os Operadores do Direito atuam na defesa e promoção dos direitos indígenas, discutindo a aplicação da Constituição Federal de 1988, da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas.
A Brigada Indígena é composta por voluntários, incluindo mulheres e jovens, que recebem treinamento especializado para atuar no combate a incêndios florestais e no monitoramento de seus territórios.
Já o Grupo de Proteção e Vigilância dos Territórios Indígenas (GPVITI) é formado pelos próprios indígenas para a fiscalização e proteção das terras contra invasões, garimpo ilegal e outras atividades predatórias. Os Comunicadores Indígenas, por sua vez, são responsáveis pela divulgação das ações e demandas dos povos indígenas para a sociedade.
Fortalecimento institucional
O debate reforçou o compromisso da Funai de fortalecer o protagonismo indígena na gestão de seus territórios e de alinhar a estrutura do órgão para responder de forma mais eficaz às necessidades de fiscalização e proteção territorial.
A presidenta Joenia Wapichana ressaltou a importância que o Governo Federal atribui ao modelo de autogestão e organização social indígena e destacou o atual momento da autarquia indigenista, que, com o processo de reconstrução do órgão, tem passado por avanços organizacionais que representam um salto no fortalecimento institucional e na qualidade de sua atuação.
