Foto: Mário Vilela/Funai
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A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) realizou nesta quinta-feira (18), em Brasília (DF), uma cerimônia para celebrar quase seis décadas de atuação em defesa dos direitos dos povos indígenas. O evento foi marcado pela assinatura de um acordo para fortalecer a gestão das unidades de conservação e das terras indígenas, pela delimitação de mais três territórios, localizados nos estados do Amazonas e Santa Catarina. Também houve o anúncio do concurso de redação “58 anos da Funai” e uma série de homenagens a gestores e servidores. No dia 5 de dezembro, a autarquia indigenista completou 58 anos de uma existência repleta de adaptações até chegar à configuração atual, na qual os povos indígenas participam da elaboração e implementação da política indigenista.
Na cerimônia, a presidenta da Funai, Joenia Wapichana, e o presidente do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Pires, assinaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com foco na colaboração mútua para a gestão socioambiental de unidades de conservação e terras indígenas. O ato ilustra o compromisso da Funai com o fortalecimento da política indigenista por meio do diálogo e da celebração de parcerias, retomados a partir de 2023. A assinatura do ACT compõe uma série de avanços na política indigenista em 2025.
Foto: Mário Vilela/Funai
A Funai também aprovou os estudos de identificação e delimitação de mais três terras indígenas: Capivara e Itânuri Pupỹkary, no Amazonas, e Ygua Porã, em Santa Catarina. Durante a COP30, a instituição aprovou os estudos das Terras Indígenas (TIs) Aracá-Padauiri, Curriã, Kulina do Ueré e Gaviãozinho, no Amazonas; Riozinho do Iaco, no Acre; e Pindó Poty, no Rio Grande do Sul. Agora são nove territórios delimitados pela gestão da Funai em 2025.
Foto: Mário Vilela/Funai
O Museu Nacional dos Povos Indígenas (MNPI), órgão científico-cultural da Funai, anunciou que será lançado o concurso de redação “58 anos da Funai”. O concurso visa incentivar a produção de textos reflexivos sobre o papel da autarquia e das políticas indigenistas no Brasil; valorizar a memória institucional e o protagonismo indígena; e estimular o diálogo e o conhecimento sobre a importância da Funai na defesa dos direitos indígenas.
Pela Funai, além da presidenta Joenia Wapichana, estiveram presentes as diretoras de Administração e Gestão, Mislene Metchacuna; de Direitos Humanos e Políticas Sociais, Pagu Rodrigues; de Gestão Ambiental e Territorial, Lucia Alberta; de Proteção Territorial, Janete Carvalho; e do MNPI, Juliana Tupinambá, além do diretor de Demarcação de Terras Indígenas, Manoel Prado. Participaram ainda, o chefe da Procuradoria Federal Especializada junto à Funai, Matheus Antunes, e o ouvidor, Igor Sousa. Servidores de diversos setores também acompanharam a celebração.
Além do presidente do ICMBio, Mauro Pires, também prestigiaram a cerimônia o secretário de Saúde Indígena, Weibe Tapeba; a secretária nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Giovana Mandulão; a secretária Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Edel Moraes; e o embaixador da Áustria no Brasil, Andreas Stadler.
Gestão indígena
Durante o evento, os servidores da Funai homenagearam a gestão indígena da autarquia. Joenia Wapichana é a primeira mulher indígena a presidir a instituição, fortalecendo o protagonismo dos povos na elaboração e implementação de políticas públicas. Atualmente, 30 das 43 Coordenações Regionais da Funai são comandadas por indígenas, assim como o Museu Nacional dos Povos Indígenas (MNPI) e três das cinco diretorias que compõem a estrutura da autarquia. Outro avanço histórico para a representatividade indígena na instituição foi a inédita reserva de 30% de vagas efetivas no seu concurso público.
A histórica conquista da representatividade indígena na Funai começou em 2023, quando Joenia Wapichana tomou posse em uma cerimônia que marcou a presença definitiva dos povos indígenas à frente da gestão do órgão indigenista. Joenia passou a gerir a instituição com a perspectiva de fortalecer a autonomia e protagonismo dos 391 povos indígenas do Brasil, anulando de vez a defasada ideia de tutela desta autarquia sobre os povos indígenas e ressaltando a diversidade étnica, linguística e cultural que precisa ser considerada e respeitada pelo Estado brasileiro para, de fato, efetivar e garantir a inclusão dos cidadãos indígenas nas políticas públicas.
Foto: Mário Vilela/Funai
Competências
Criada em 1967, a Funai, em um primeiro momento, centralizava a política indigenista, sendo responsável por todas as ações do Estado voltadas aos povos indígenas, como saúde e educação, por exemplo. No entanto, este cenário mudou a partir da promulgação da Constituição em 1988, que manteve parte das atribuições da Funai — em especial a demarcação e a proteção das terras indígenas — e distribuiu as demais competências para órgãos da União desempenharem em conjunto com estados, Distrito Federal e municípios.
A saúde indigenista, por exemplo, passou a ser responsabilidade da União que, por meio da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde, coordena e executa a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas e todo o processo de gestão do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS) no Sistema Único de Saúde (SUS).
A Sesai é responsável pelos serviços de atenção à saúde básica e os municípios pela prestação de serviços de média e alta complexidade, competência que deve ser assumida pelas unidades federativas nos casos em que o município não tem condições de cumprir. Os serviços prestados pelo SUS são universais e não excludentes. Por essa razão, os entes federados não podem negar atendimento de saúde à população indígena alegando não ser sua atribuição.
O mesmo ocorre com a educação, que no âmbito da União é de responsabilidade do Ministério da Educação (MEC). Cabe à União organizar o sistema federal de ensino, concentrando os esforços na oferta do ensino superior. De acordo com a Constituição Federal, os estados e o Distrito Federal devem atuar, prioritariamente, no ensino fundamental e médio, inclusive no âmbito do ensino escolar indígena, enquanto a prioridade de atuação dos municípios deve ser voltada à educação infantil e ao ensino fundamental. Ou seja, a educação indígena é responsabilidade de todos os entes federados.
A Funai, por sua vez, assumiu o papel de orientadora e principal executora da política indigenista do Governo Federal. Sua atuação é orientada por diversos princípios, dentre os quais se destacam o reconhecimento da organização social, costumes, línguas, crenças e tradições dos povos indígenas.
A autarquia é responsável por promover políticas voltadas ao desenvolvimento sustentável das populações indígenas; estudos de identificação e delimitação de terras, demarcação, regularização fundiária, registro das terras tradicionalmente ocupadas, monitoramento e fiscalização dos territórios; coordenação e implementação de políticas de proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas isolados e de recente contato; e à articulação interinstitucional para a garantia do acesso diferenciado aos direitos sociais, culturais, linguísticos e de cidadania aos povos indígenas.
