Foto: Édina Barbosa Farias
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A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) participou, entre os dias 6 e 10 de outubro de 2025, da 1ª Conferência Livre de Assistência Social para os Povos Indígenas (1ª CLASPI), realizada em Brasília (DF). O evento reuniu lideranças indígenas, representantes do governo e de organizações sociais com o objetivo de debater a inclusão das perspectivas indígenas na Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), fortalecendo a construção de políticas públicas interculturais e inclusivas.
Com o tema “Por um SUAS Intercultural”, a 1ª CLASPI foi promovida pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), em parceria com a Funai, o Ministério dos Povos Indígenas (MPI), a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a Universidade Federal de Roraima (UFRR) e o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). A conferência representou um marco histórico no campo da assistência social voltada aos povos indígenas.
Durante o encontro, três Grupos de Trabalho discutiram temas centrais para o aprimoramento das políticas públicas: a universalização do SUAS, a gestão descentralizada e a participação social, além da sustentabilidade financeira. As propostas elaboradas serão encaminhadas à 14ª Conferência Nacional de Assistência Social, que será realizada em dezembro de 2025.
A realização da 1ª CLASPI atende à Resolução CNAS/MDS nº 188, de 2 de abril de 2025, que convocou as Conferências Livres como etapas preparatórias da 14ª Conferência Nacional, com a missão de ampliar a participação social e propor diretrizes específicas voltadas às diferentes realidades culturais, territoriais e sociais dos povos indígenas.
“Nos eixos das três propostas que vamos debater, buscamos contemplar não só um SUAS intercultural, mas amadurecer o debate daqui para frente, inclusive com o Conselho Nacional de Política Indigenista. Ter políticas específicas dentro de grandes sistemas, como o SUAS e o SUS, é fundamental, pois é assim que garantimos recursos e investimentos para que as políticas públicas cheguem a quem precisa”, destacou Pagu Rodrigues, diretora de Direitos Humanos e Políticas Sociais da Funai, ao iniciar os debates.
A coordenadora-geral de Políticas de Seguridade Social da Funai (CGPis), Andrea Prado, reforçou o papel da Fundação na articulação com os órgãos competentes para fortalecer as políticas de proteção e assistência social voltadas aos povos indígenas.
“A Funai não faz assistência social, essa é uma atribuição de estados e municípios, com a orientação do Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). A Funai contribui, apoia e garante, junto aos órgãos competentes, que os direitos dos povos indígenas sejam efetivamente assegurados. Nosso compromisso é construir uma assistência social intercultural, feita com diálogo, para os povos, mas, principalmente, com os povos indígenas”, afirmou Prado. Ela também ressaltou que o cuidado com as pessoas vulnerabilizadas não pode se resumir a benefícios, destacando a importância de levar serviços e equipes de apoio junto com os benefícios aos indígenas e suas comunidades.
A assistente social indígena Jéssica Pankararé ressaltou a importância da troca de experiências entre os profissionais da área. “É muito importante que cada assistente traga as temáticas e vivências de seu território, contribuindo e pensando em um serviço social diferenciado para os povos indígenas”, afirmou.
Já a liderança indígena Amilton Munduruku, enfatizou a relevância da participação em eventos como a conferência para o seu povo. “Participar desses encontros é fundamental para levar os nossos direitos às nossas comunidades, melhorar o atendimento e ajudar nossa população nas dificuldades da aldeia no dia a dia”, concluiu a liderança.
Caminhos para uma assistência social intercultural
Os debates e trocas de experiências ao longo da 1ª CLASPI resultaram em três propostas prioritárias, que apontam caminhos concretos para a construção de uma assistência social intercultural, pautada pelo respeito às especificidades de cada povo e território.
A primeira propõe a elaboração e instituição de um Subsistema de Assistência Social para os povos indígenas considerando os dispositivos de consulta dos territórios e a Resolução 20/2020 do CNAS, garantindo a participação dos povos indígenas na construção dessa política, respeitando as diversidades socioculturais.
A segunda enfatiza a garantia de participação indígena obrigatória nos espaços de controle social da PNAS e a criação de fóruns participativos nos territórios indígenas, prevenindo e combatendo o racismo contra povos indígenas no SUAS, através de formação continuada de letramento racial.
A terceira propõe medidas voltadas à sustentabilidade financeira das políticas públicas, com destaque para a aprovação da PEC 383/17, a efetivação da Lei 15.164/25 — que trata dos recursos do Fundo Social do Pré-sal —, além da destinação de 20% do Fundo Amazônia e a busca de articulação com outros fundos públicos. O objetivo é garantir recursos estáveis para fortalecer a gestão e os serviços do SUAS nos territórios indígenas e comunidades tradicionais dos cinco biomas.
Para a realização da conferência, a Funai contou com a participação de 24 servidores das unidades descentralizadas, 4 colaboradores da Força-Tarefa Yanomami e Ye’kwana, equipe da CGPis, além do suporte de quatro bolsistas específicos para apoio às atividades.
