A formação foi realizada por Liz Ramos, educadora do Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF) Na manhã desta quinta-feira (28), o Grupo de Pesquisas Infância e Educação na Contemporaneidade (GPIEDUC), da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj) recebeu uma palestra sobre o financiamento da educação infantil no Brasil. Ministrada por Liz Ramos, educadora do Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF), a palestra apresentou desafios para a manutenção da qualidade e equidade na educação para bebês e crianças de 0 a 5 anos e 11 meses.

A palestrante apresentou, no encontro realizado no campus Ulysses Pernambucano da Fundaj, no Derby, diversas reflexões importantes sobre o financiamento da educação infantil, destacando que, sem recursos financeiros, os planos educacionais não passam de "cartas de intenção".

O financiamento da educação infantil é um processo que envolve a arrecadação de tributos, vinculações constitucionais e mecanismos de redistribuição, sendo fundamental para a efetivação do direito à educação. No Brasil, a educação é financiada majoritariamente por uma parcela do "bolo" tributário, onde estados e municípios devem obrigatoriamente aplicar 25% de sua arrecadação (impostos e transferências) na área. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) funciona como um mecanismo que paga um "valor por aluno". Ele redistribui os recursos com pesos diferentes para cada etapa e modalidade de ensino.

“O tema do financiamento educacional sempre abre uma compreensão sobre a política, porque são as condições de efetivação do direito. A política educacional e como ela se organiza, mas sem o dinheiro ela não existe, né? Um plano sem recursos é uma carta de intenções, e um plano não é uma carta de intenções. Você tem diretrizes, metas e você precisa ter o financiamento para executar. E é preciso ter essa compreensão de como funciona, como é que é o financiamento no Brasil”, explicou.

Liz apresentou ainda o que se almeja para a educação ao lembrar que a estratégia do Plano Nacional da Educação (PNE) é chegar a 10% do PIB para a educação, mas que "hoje está em torno de 5%".

Outra preocupação relacionada ao rumo da educação infantil no País se deve à qualidade do que está sendo oferecido para as crianças. A precarização e a privatização na educação infantil foram apresentadas pela palestrante como estratégias utilizadas por governos para burlar a legislação e o piso salarial de profissionais da educação, muitas vezes por meio de convênios e "contratos da miséria".

Ela destacou, por exemplo, a substituição de professores por Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADI) ou cuidadores em creches, o que permite pagar salários menores e desvalorizar os profissionais da área.

Patrícia Simões, coordenadora do GPIEDUC, presente na palestra, comentou sobre a lógica de "performatividade", onde o Estado busca melhorar seus indicadores e "maquiar" a gestão sem garantir qualidade real, mantendo a educação infantil em uma tradição de assistência social em vez de ensino.

“A gente tem uma legislação sobre o piso salarial, mas também tem as formas de você reduzir e redirecionar esses custos ao privatizar, ao usar outras mecânicas, outras estratégias”, comentou.

Essas estratégias acabam por transformar creches em locais que funcionam apenas como “espaços de cuidado”, onde crianças não são atendidas inteiramente por educadores e chegam a ficar períodos inteiros sem um professor responsável.

“A gente está falando também da questão da valorização do profissional, porque, quando a gente está no chão da escola, é inevitável comparar a experiência de quem tem formação acadêmica. Uma pessoa que faz 5 anos na faculdade é alguma coisa. É professor, tem formação para compreender as fases da criança, as estratégias de abordagem. Isso faz diferença”, explicou Liz Ramos.