Iniciativa abrange cerca de 44% do território do estado e prevê regularização de 13,2 mil pequenos imóveis da agricultura familiar
O Fundo Amazônia vai destinar R$ 52,9 milhões para fortalecer a regularização fundiária em 85 municípios do Maranhão que fazem parte da Amazônia Legal. O projeto Paz no Campo, ligado ao governo do estado, receberá o aporte com execução prevista de 36 meses. A iniciativa abrange uma área equivalente a cerca de 44% do território maranhense e tem como objetivo ampliar o ordenamento territorial, garantir segurança jurídica no acesso à terra e promover o desenvolvimento rural sustentável.
O projeto beneficiará diretamente agricultores familiares e comunidades quilombolas, com previsão de regularizar 13.250 pequenos imóveis da agricultura familiar e 20 territórios quilombolas, beneficiando diretamente 39.750 pessoas.
A iniciativa amplia o acesso das famílias rurais ao crédito, à assistência técnica e às políticas públicas, além de contribuir para a redução de conflitos fundiários e o fortalecimento da governança territorial. E também busca ampliar o ordenamento territorial, garantir segurança jurídica no acesso à terra e promover o desenvolvimento rural sustentável.
Coordenado pelo Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), o projeto reúne um conjunto de ações voltadas ao fortalecimento da política fundiária no estado. Entre as medidas previstas estão o georreferenciamento de imóveis rurais e territórios coletivos, o assessoramento técnico para titulação fundiária, a capacitação de agentes públicos e agricultores familiares, além do reforço da infraestrutura do Iterma, com aquisição de equipamentos e modernização de sistemas.
O Fundo Amazônia é essencial para viabilizar esse tipo de transformação, avançando no ordenamento do território, reduzindo conflitos e enfrentando as causas do desmatamento, ao mesmo tempo em que promove inclusão social e oportunidades de geração de renda.”
Marina Silva
Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima
Também está prevista capacitação em regularização fundiária para servidores públicos e treinamentos para famílias rurais em temas como prevenção e combate a queimadas, bioeconomia e monitoramento ambiental. Estão previstas ainda aquisições de veículos, drones e outros equipamentos tecnológicos para apoiar o trabalho de campo e ampliar a capacidade operacional do instituto.
BNDES E MMA — O Fundo Amazônia é gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) sob coordenação do Ministério de Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Para o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, a regularização fundiária é um passo essencial para conciliar desenvolvimento rural e preservação ambiental na Amazônia.
“A segurança jurídica no campo é um instrumento fundamental para promover desenvolvimento com inclusão social e sustentabilidade. Ao apoiar o programa Paz no Campo, o Fundo Amazônia contribui para garantir direitos a agricultores familiares e comunidades quilombolas, fortalecer o ordenamento territorial e criar condições para uma produção rural sustentável no Maranhão”, afirmou.
Ao destacar os impactos da iniciativa para as populações do campo, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, ressaltou o alcance social e ambiental do projeto. “Estamos falando de quase 40 mil pessoas, entre agricultores familiares e comunidades quilombolas, que passam a ter segurança jurídica sobre seus territórios e acesso a políticas públicas, crédito e assistência técnica”, disse a ministra.
“O Fundo Amazônia é essencial para viabilizar esse tipo de transformação, avançando no ordenamento do território, reduzindo conflitos e enfrentando as causas do desmatamento, ao mesmo tempo em que promove inclusão social e oportunidades de geração de renda”, complementou Marina.
MARANHÃO — Ao todo, o Fundo Amazônia já aprovou R$ 182 milhões em projetos na Amazônia Legal no Maranhão, beneficiando agricultores familiares, povos indígenas, comunidades quilombolas, organizações agroextrativistas e fortalecendo órgãos públicos de gestão territorial e pela proteção ambiental. Desde 2012, foram apoiados 11 projetos com atuação no estado, sendo três deles executados exclusivamente no Maranhão.
Entre as iniciativas estão o projeto Amazônia Protegida, que reforça a estrutura do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão no combate a incêndios florestais; o Projeto Território e Saúde: Olhares e Estratégias Guarani e Timbira, executado pelo Centro de Trabalho Indigenista, voltado à proteção territorial e saúde de povos indígenas; o Projeto Babaçu Livre, que fortalece a cadeia produtiva do babaçu e recuperação de áreas degradadas.
Outra iniciativa estratégica que amplia a atuação do Fundo Amazônia no Maranhão é o Amazônia na Escola, que apoia a produção sustentável da agricultura familiar e sua integração à alimentação escolar. A iniciativa é realizada em parceria com os ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), além do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
FUNDO AMAZÔNIA — Criado em 2008 e gerido pelo BNDES em coordenação com o MMA, o Fundo Amazônia capta doações internacionais e nacionais para ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e para a promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal. Também apoia o desenvolvimento de sistemas de monitoramento e controle do desmatamento no restante do Brasil e em outros países tropicais. As diretrizes de apoio e focos de atuação são estabelecidas por um Comitê Orientador (Cofa). Sua composição inclui indicados do governo federal e dos nove governos estaduais da região, além de representantes de entidades da sociedade civil.
Com uma carteira de mais de 140 projetos apoiados, que somam aproximadamente R$ 5 bilhões, o Fundo Amazônia já aprovou recursos para todos os eixos de execução do Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento da Amazônia Legal (PPCDAm), política federal lançada em 2004.
