Propostas visam orientar a criação de uma política urbana para transformar assentamentos informais em territórios plenamente integrados à cidade Brasília (DF) - Hoje, no Brasil, famílias de pelo menos 3 mil territórios dormem e acordam sob o medo constante de despejo ou remoção forçada das casas onde vivem, segundo mapeamento realizado pela Campanha Despejo Zero.

O dado revela a situação alarmante de vulnerabilidade habitacional, foco central do debate no eixo “Regularização Fundiária e Urbanização Integrada de Favelas e Periferias”, que foi aprofundado nesta quarta-feira (25), durante a terceira sala temática da 6ª Conferência Nacional das Cidades, em Brasília.

Para abrir as discussões, o diretor de Regularização, Urbanização Integrada e Qualificação de Territórios Periféricos da Secretaria Nacional de Periferias, Flávio Tavares Brasileiro, destacou o avanço já promovido pela secretaria que, com sua criação em 2023, passou a atuar diretamente com a regularização fundiária urbana.

“A criação da SNP marca dez anos do último investimento direcionado para os territórios, que foi em 2013, precarizando ainda mais as periferias. Então é histórico esse Concidades com a presença de uma secretaria específica para periferias, pois sabemos que nelas as políticas públicas não podem aplicadas da mesma forma”, disse.

Delegados e delegadas analisaram e reformularam as propostas selecionadas ao longo dos encontros estaduais e municipais, que vão subsidiar a construção de uma política nacional integrada de regularização fundiária e ordenamento urbano sustentável, com atuação coordenada entre União, estados e municípios.

A proposta inclui garantia de infraestrutura urbana; integração entre segurança jurídica, assistência técnica e participação social; atuação prioritária em pequenas cidades, áreas rurais e territórios com menor capacidade administrativa; e acesso facilitado a recursos do Novo PAC e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

O objetivo é evitar soluções fragmentadas, promovendo regularização fundiária articulada ao desenvolvimento urbano sustentável.

“É um passo que precisamos dar, uma ação interministerial para a criação de uma política nacional de mediação e prevenção de conflitos fundiários e a interlocução com o sistema de justiça”, pontuou a delegada pernambucana, Raquel Ludermir, doutora em Desenvolvimento Urbano, que integra a campanha Despejo Zero.

Outro bloco relevante amplia a discussão para além da titulação. As propostas defendem a urbanização integrada de favelas e periferias, em articulação com o Programa Periferia Viva, que já realiza urbanização pelo NOVO PAC, garantindo saneamento, mobilidade, equipamentos sociais, áreas verdes e fortalecimento comunitário.

Conflitos em números

A falta de dados oficiais foi o ponto de partida para a Pesquisa Empírica realizada pela Campanha Despejo Zero, que mapeou áreas de habitações em situação de vulnerabilidade pela falta de titulação, entre março de 2020 e agosto de 2025

A pesquisa mostrou que neste período, 62.381 mil famílias foram despejadas e outras 417 mil vivem sob ameaça de despejo. Neste universo 2.098 milhões de pessoas são afetadas por despejos ou remoções forçadas em sua maioria, mulheres, 1.313 milhões, 415 mil crianças e 327 mil idosos. As justificativas das ameaças e remoções são: reintegração de posse, impacto de obras, áreas de risco e ambiental.

Amanhã as propostas seguem para o debate do texto final em plenária para, na sexta-feira, votar a homologação do documento. A conferência consolida propostas construídas desde as etapas municipais e estaduais e irá orientar a regulamentação e implementação da PNDU em todo o país.

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