Gás natural: ANP aprova consulta prévia visando nova regulamentação sobre tarifas de transporte
A finalidade é coletar subsídios e contribuições junto à sociedade, de forma a embasar futuras AIR e minuta de resolução. Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
06/02/2025 15h10
Atualizado em 10/02/2025 10h25
A Diretoria da ANP aprovou hoje (6/2) a realização de consulta prévia, pelo prazo de 45 dias, da Nota Técnica nº 1/2025/SIM/ANP. O documento contém estudo para regulamentação de critérios para cálculo das tarifas de transporte de gás natural, do procedimento para a aprovação de tarifas de gasodutos de transporte e de critérios e diretrizes para os mecanismos de repasse de receita entre os transportadores de gás natural interconectados.
A nota técnica e as orientações para participar da consulta prévia serão publicadas em breve no site da ANP.
A consulta prévia inclui questionário abordando temas como: investimentos; base regulatória de ativos; regulação por incentivo; receita máxima permitida (RMP); tarifas de transporte; conta regulatória; e repasse de receita entre transportadores.
A finalidade é coletar subsídios e contribuições junto à sociedade, de forma a embasar a análise de impacto regulatório (AIR) e a futura proposta de minuta de resolução que estabelecerá os critérios para o cálculo das tarifas de transporte dutoviário referentes aos serviços de transporte de gás natural, nos termos do art. 9° da Lei n° 14.134/2021 (Nova Lei do Gás).
No âmbito da Ação nº 2.8 da Agenda Regulatória ANP 2022-2023 (estendida até 2024), o objetivo é que as contribuições possam auxiliar na proposição de minuta de resolução que venha a substituir a regulamentação referente a tarifas de transporte de gás natural atualmente em vigor, a Resolução ANP nº 15/2014.
Atualização em 10/2: veja a página da Consulta Prévia nº 1/2025 no site da ANP.
Siga a ANP nas redes:
twitter.com/anpgovb
facebook.com/ANPgovbr
instagram.com/anpgovbr
linkedin.com/company/agencia-nacional-do-petroleo
Categoria Energia, Minerais e Combustíveis