Secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas, representou o ministério e apresentou o sistema de informação sobre o desenvolvimento integral da criança até seis anos. Solução ainda está em desenvolvimento
O secretário de Governo Digital Rogério Mascarenhas apresentou, nesta terça-feira (23/6), a projeto do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) voltado para a criação de um sistema de informação sobre o desenvolvimento integral da primeira infância, com integração dos bancos de dados das áreas de saúde, educação, assistência social e proteção. Durante o Seminário Nacional - Políticas para Primeira Infância, que foi realizado em Brasília, Mascarenhas explicou que a iniciativa, em desenvolvimento, está sendo chamada de Govinho.
Essa ação do MGI foi definida pela Lei nº 15.220, de setembro de 2025, alterando o Marco Legal da Primeira Infância, uma legislação criada em 2016. Além disso, esse sistema integra o eixo “Integração de informações e comunicação com as famílias”, no âmbito da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI), instituída pelo Decreto nº 12.574, de 5 de agosto de 2025.
Atualmente, as informações sobre educação, saúde e assistência social da primeira infância estão disponíveis nos órgãos responsáveis por cada política pública, o que pode dificultar o acesso pelas famílias brasileiras e gerar dificuldades pela multiplicidade de autenticações necessárias. Por exemplo, as informações de educação infantil e creche estão disponíveis nos sistemas do Ministério da Educação (MEC). Já as de vacinação e acompanhamento em saúde, ficam disponíveis nos sistemas do Ministério da Saúde. O mesmo vale para as de assistência social.
Com o desenvolvimento do Govinho, a ideia do governo é facilitar o acesso pelas pessoas, reunindo essas informações em um único ambiente digital e disponível apenas para o usuário no GOV.BR, não podendo ser acessado por terceiros. Para Mascarenhas, isso é importante porque 71% dos brasileiros fizeram uso de algum serviço de Governo Digital nos últimos 12 meses. “O GOV.BR é uma realidade para todos”, disse.
“Trabalhamos nos últimos três anos nesse conceito de interoperabilidade, para que a gente pudesse criar um ecossistema, onde a gente conseguisse fazer essas integrações de bases para viabilizar esse olhar sobre a criança nessa fase da primeira infância”, acrescentou. Quando esse ambiente, citado pelo secretário, estiver no ar, os pais e responsáveis poderão consultar e acompanhar informações sobre as interações das crianças com a administração pública, como questões de educação, benefícios e vacinas. “O Govinho permitirá que a gente tenha a integração com a plataforma GOV.BR”, afirmou.
IND
A iniciativa integra as ações da Infraestrutura Nacional de Dados (IND), a chamada “Base de Dados do Brasil”. A proposta é promover a interoperabilidade, ou seja, a comunicação entre sistemas, para facilitar o dia a dia da população brasileira que necessita de informações sobre a primeira infância. A IND estabelece os padrões, políticas, arquiteturas e mecanismos necessários para que os dados do setor público sejam compartilhados e utilizados de forma estratégica, sempre com respeito à privacidade, à segurança da informação e à proteção dos direitos fundamentais.
Como criar uma conta no GOV.BR
Esse novo sistema ficará disponível na plataforma GOV.BR. Para utilizar a plataforma do Governo do Brasil, o primeiro passo é acessar a loja do seu dispositivo e fazer o download do GOV.BR. Após abrir o aplicativo, digite seu CPF e clique em “continuar”, para criar ou alterar sua conta. No primeiro acesso, é preciso realizar o cadastro. O cidadão preenche um formulário simples, e seus dados podem ser validados junto à Receita Federal ou ao INSS. Todavia, esse formulário só permite o nível bronze. Nesse caso, utilizar o aplicativo é uma vantagem, pois a ferramenta já oferece automaticamente a opção de aumento do nível da conta.
A forma mais fácil de alcançar uma conta de nível Prata é a partir da validação dos dados bancários em um dos 17 bancos credenciados na plataforma. Para isso, você deve selecionar a opção "Login com seu banco", escolher o banco e depois inserir as credenciais bancárias. Caso não seja possível, o usuário pode fazer o reconhecimento facial caso tenha a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Por este modo, é necessário procurar um local bem iluminado e colocar o celular na altura do rosto.
Já para ter uma conta Ouro, que permite acesso a qualquer serviço público digital e garante uma ampla segurança para os cidadãos, existem três formas. A primeira é utilizando o QR Code da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que já está nas mãos de 48,7 milhões de brasileiros. Uma outra forma também utiliza o reconhecimento facial, mas a partir dos dados da Justiça Eleitoral. Além disso, também é possível ter uma conta Ouro a partir de Certificado Digital compatível com a ICP-Brasil.
Em caso de dúvidas, as pessoas podem acessar o gov.br/conta ou o gov.br/atendimento. Também é possível receber atendimento presencial sobre a plataforma, saiba onde encontrar uma unidade do Balcão GOV.BR em gov.br/presencial.
