Série de seminários busca reforçar a articulação entre estados e municípios, além de priorizar ações para primeira infância na agenda pública nacional. Evento reúne gestores públicos, especialistas e representantes de órgãos de controle
A iniciativa integra uma agenda nacional voltada ao fortalecimento da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI), instituída pelo Decreto nº 12.574/2025, que articula ações intersetoriais de saúde, educação, assistência social, cultura e direitos humanos para garantir o desenvolvimento integral de crianças de zero a seis anos. Focada na equidade, a política prioriza vulnerabilidades e estabelece diretrizes para União, estados e municípios.
Os seminários estaduais têm como foco fortalecer as capacidades institucionais dos entes federados e promover a integração intersetorial das políticas públicas. A proposta é consolidar uma atuação coordenada que assegure a proteção integral e o desenvolvimento pleno de crianças de zero a seis anos, fase considerada decisiva para o desenvolvimento humano.
Organizado pela Subsecretaria Nacional da Política Integrada da Primeira Infância do MEC, o evento é realizado pelo comitê executivo da PNIPI e conta com a parceria da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Instituto Rui Barbosa (IRB) e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCSP).
Para o MEC, os tribunais de contas desempenham papel fundamental para a efetividade das políticas públicas da primeira infância, ao contribuir para o aprimoramento da governança, o acompanhamento da execução orçamentária e financeira, o fortalecimento da transparência e do controle social, bem como a avaliação de resultados.
A programação inclui debates sobre os marcos normativos da PNIPI e a apresentação de ações federais voltadas à primeira infância – envolvendo ministérios como Saúde, Desenvolvimento e Assistência Social, Direitos Humanos e Gestão –, além de espaços para troca de experiências entre estados e municípios. O encontro também busca orientar a elaboração e a revisão de planos estaduais e municipais voltados à primeira infância.
Veja as datas dos próximos seminários:
Campina Grande (PB): 13 e 14 de maio
Rio de Janeiro (RJ): 21 de maio
Palmas (TO): 28 de maio
