Acordo apoia o funcionamento dos 27 Fóruns Estaduais de Apoio ao Programa, ampliando diálogo federativo e qualificação da gestão do patrimônio da União
A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), no âmbito do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), firmou Acordo de Instituição Parceira com o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU) para apoiar o funcionamento dos Fóruns Estaduais de Apoio ao Programa Imóvel da Gente. A organização foi selecionada para apoiar o acompanhamento e a avaliação dos 27 fóruns atuantes em cada unidade da federação.
A iniciativa integra o Programa de Democratização de Imóveis da União, instituído pelo Decreto nº 11.929, de 26 de fevereiro de 2024. O programa tem como objetivo destinar imóveis da União a políticas públicas estratégicas do Governo Federal, em benefício da população, a partir do diálogo federativo e com a sociedade civil, considerando a função social e ambiental desses bens.
Os Fóruns Estaduais buscam fortalecer a participação social, identificar demandas locais, discutir a priorização da destinação de imóveis vagos e ociosos, além de promover a cooperação entre órgãos federais, estaduais e municipais.
A iniciativa reforça a diretriz desta gestão do governo federal de retomar e valorizar os espaços de participação social nas políticas públicas. No âmbito do Programa Imóvel da Gente, os Fóruns Estaduais são o principal canal de diálogo entre o governo e a sociedade civil, contribuindo para uma gestão mais democrática e transparente do patrimônio da União.
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