As empresas afetadas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos ou pelos impactos econômicos dos conflitos no Oriente Médio terão mais facilidade para aderir ao Plano Brasil Soberano. O governo federal reduziu de 5% para 1% o percentual mínimo de impacto no faturamento exigido para que empresas possam pedir linhas de crédito do programa.
A mudança foi oficializada nesta quarta-feira (3) por meio deportaria conjuntados ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).As novas regras passam a valer a partir da próxima segunda-feira (8).
Com a medida, empresas exportadoras e fornecedores afetados pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos ou pelos impactos econômicos dos conflitos no Oriente Médio poderão acessar os financiamentos mesmo com perdas menores de receita.
A ampliação beneficia dos grupos 1 e 3 do Plano Brasil Soberano:
Para ter acesso ao crédito,as empresas desses grupos precisarão comprovar que as exportações representaram ao menos 1% do faturamento bruto no período de referência. Antes, o limite mínimo exigido era de 5%.
No caso do grupo 1, as perdas no faturamento deverão ser comparadas com os 12 meses de 1º de julho de 2024 a 30 de junho de 2025. Para o grupo 3, a apuração deve ser comparada com os 12 meses de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025.
Entre os setores contemplados pelo primeiro grupo estão:
Em nota, o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, afirmou quea medida busca proteger empresas e empregos diante das instabilidades internacionais.Na mesma nota, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, informou quea ampliação atende a uma demanda de exportadores que vinham sendo afetados mesmo sem atingir o antigo limite de 5% de perda no faturamento.
De acordo com o banco:
A portaria não altera as regras do terceiro grupo do programa, formado por setores considerados estratégicos para a economia brasileira.
Entre eles estão:
As empresas dos grupos 1 e 3s poderão consultar a elegibilidade a partir desta quinta-feira (4), por meio da plataforma Gov.br, utilizando certificado digital.
Já as empresas do segundo grupo devem verificar se a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) registrada no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) está entre os contemplados pela regulamentação.
O Plano Brasil Soberano oferece financiamento para:
