O governo federal anunciou hoje (24) uma redução de R$ 5,7 no bloqueio de despesas do orçamento. Cerca de R$ 18 bilhões ainda permanecem bloqueados, para garantir o cumprimento do limite de gastos previsto em lei. A informação foi divulgada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do terceiro bimestre de 2026.
O relatório mostra uma melhora nas contas públicas em comparação com a avaliação anterior. A margem para o cumprimento da meta fiscal aumentou de R$ 4,1 bilhões para R$ 10,8 bilhões. Por isso, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, descartou a necessidade de contingenciamento. A liberação de R$ 5,7 bilhões foi possível principalmente pela redução na projeção de despesas obrigatórias, como os gastos com pessoal, que caíram R$ 4,3 bilhões. O detalhamento de como os recursos serão utilizados deve ser divulgado na próxima semana.
Bruno Moretti: "O desbloqueio é fruto das regras do arcabouço, que nós seguimos religiosamente. O desbloqueio se dá porque melhorou a projeção da despesa obrigatória. E a liberação dessa despesa, como eu disse, vai ser feita, na prática, pelo decreto de programação, que nós construímos — Fazenda e Planejamento — e encaminhamos à Presidência da República para ser editado até o dia 30. E cada órgão, evidentemente, precisa respeitar a legislação eleitoral nos limites orçamentários que tem."
Na revisão anterior das contas públicas, o governo havia bloqueado R$ 23,7 bilhões no orçamento. Com a liberação de parte dos recursos, R$ 17,9 bilhões ainda permanecem congelados. O desbloqueio também foi influenciado pela redução da estimativa de gastos com benefícios previdenciários, que caiu R$ 2,7 bilhões. Além disso, houve aumento na projeção de receitas, impulsionado principalmente pela arrecadação do Imposto de Renda, da contribuição para o financiamento da seguridade social e do Imposto sobre Produtos Industrializados.
O governo elevou em R$ 19,2 bilhões a estimativa de receita primária. Já as despesas primárias tiveram uma alta projetada de R$ 4 bilhões. Com isso, a previsão para o déficit primário foi reduzida em 13,7%.
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