Ações emergenciais incluem mecanismos de repasse e transparência na cadeia de combustíveis; MJSP inicia monitoramento de preços e reforça a fiscalização do mercado Brasília, 12/03/2026 – O Governo Federal anunciou, nesta quinta-feira (12), um conjunto de medidas para reduzir o impacto da alta internacional do petróleo sobre os preços dos combustíveis no Brasil. Entre os destaques está a redução a zero das alíquotas de PIS e Cofins sobre a importação e a comercialização do óleo diesel, medida que gera uma redução estimada de R$ 0,32 por litro no preço final. A iniciativa busca conter a pressão sobre o preço do combustível diante da escalada do conflito no Oriente Médio. 

Durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto nº 12.875, que formaliza a desoneração tributária do diesel, e a Medida Provisória nº 1.340, que estabelece uma subvenção ao óleo diesel destinada a produtores e importadores, no valor de R$ 0,32 por litro. Somadas, as medidas do decreto e da MP têm o objetivo de gerar um alívio total de R$ 0,64 por litro, garantindo que o benefício seja repassado ao consumidor final. 

“Estamos fazendo um sacrifício enorme, uma engenharia econômica para evitar que os efeitos da irresponsabilidade da guerra cheguem ao povo brasileiro”, afirmou o presidente Lula. 

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, as medidas buscam equilibrar os interesses de produtores e consumidores, evitando que a escalada internacional dos preços do petróleo gere ganhos extraordinários para um lado e prejuízos para o outro. O ministro destacou que as medidas têm caráter emergencial e não interferem na política de preços da Petrobras. 

A MP n° 1.340 também prevê o imposto de exportação sobre o petróleo, com caráter regulatório, para incentivar o refino interno e garantir o abastecimento do mercado brasileiro. A renda excedente obtida em função do aumento de preço no mercado internacional será compartilhada com a sociedade. 

A política será operacionalizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e ficará condicionada à comprovação de que o benefício será efetivamente repassado ao consumidor final. O pacote amplia ainda os instrumentos de fiscalização e de combate a práticas abusivas na cadeia de comercialização de combustíveis, com atuação integrada de órgãos federais. Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a medida prevê cooperação entre instituições responsáveis pela regulação, fiscalização e investigação de possíveis irregularidades no setor. 

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), iniciou medidas institucionais para acompanhar a dinâmica recente de preços no mercado de combustíveis, após manifestações públicas de entidades representativas de distribuidores e revendedores sobre reajustes identificados em postos.  

Entre as providências adotadas, a Senacon encaminhou, em 8 de março, ofício ao Cade solicitando avaliação de possíveis indícios de infração à ordem econômica, enquanto o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) abriu procedimento de monitoramento de mercado em 10 de março. Foi assinado também o Decreto nº 12.876, que estabelece medidas de transparência e reforça a fiscalização para prevenir práticas especulativas e aumentos abusivos no mercado de combustíveis.  

Além de Fernando Haddad e Alexandre Silveira, participaram do anúncio os ministros Rui Costa da Casa Civil e Márcio Elias do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, que detalharam os impactos econômicos e operacionais das medidas. Entre os pontos destacados estão o fortalecimento da fiscalização da ANP, a criação de instrumentos para órgãos de defesa do consumidor acompanharem práticas de preços e a proteção do consumidor frente à mistura B15 de biodiesel ao diesel, que amplifica o efeito das medidas.