O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) continua a série de oitivas para a elaboração da Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas, buscando contribuições de diversos setores da sociedade. Nessa terça-feira (4), ocorreu a 9ª oitiva sob o tema "A perspectiva de Empresas Públicas e Instituições Financeiras para uma Política sobre Direitos Humanos e Empresas". Luiz Gustavo Lo-Buono, coordenador-geral de Direitos Humanos e Empresas do MDHC, abriu o encontro destacando que o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) tem promovido diversos mecanismos de participação social, como audiências públicas e eventos autogeridos, além das oitivas com especialistas. “As oitivas são essenciais para estabelecer fundamentos para a construção de políticas que regulamentam e refletem sobre a relação entre direitos humanos e atividades empresariais" afirmou o gestor, que questionou especialistas sobre diretrizes que protejam direitos humanos para uma efetiva responsabilização em reparação por violações desses direitos no âmbito empresarial. Assista à íntegra da oitiva Contribuições Juliana Garcia, gerente setorial de Direitos Humanos da Petrobras, destacou a necessidade de regulamentar a consulta livre, prévia e informada, além de estabelecer diretrizes para a diversidade na composição de conselhos e uma transição energética justa. Ela enfatizou a importância de parâmetros para o engajamento com as populações afetadas e a atuação das empresas públicas na agenda de direitos humanos. Sobre a complexidade de medir o interesse da iniciativa privada em relação aos direitos humanos, Weber Olindo Amorim, da assessoria de responsabilidade social da empresa Itaipu, argumentou que a política deve claramente delinear as responsabilidades do Estado e das empresas, facilitando a ação corporativa em conformidade com os direitos humanos. Lidiane Pereira Orestes Capannacci, representante do Banco do Brasil, trouxe à discussão a conexão entre direitos humanos e a promoção da diversidade, equidade e inclusão. Para ela, a sustentabilidade empresarial deve considerar a sobrevivência da sociedade como um todo. Ela sugeriu que a política inclua diagnósticos e planos de ação concretos que impactem diretamente as pessoas. Também foi ressaltada no evento a necessidade de diretrizes claras para que empresas e instituições financeiras possam medir e cumprir metas em direitos humanos. Thais Tannús, assessora de sustentabilidade da Febraban, propôs a criação de uma base de dados única para a análise de riscos e investimentos. A chefe do Departamento de Integridade e gestora do Projeto Corporativo de Diversidade do BNDES, Fabiana Lima, falou sobre a importância de uma legislação objetiva em termos de responsabilização e reparação de direitos humanos. Ela destacou a necessidade da definição de setores de risco e regras de causalidade na cadeia de responsabilidade. Julia Dias Catão, especialista no Programa de Consumo Responsável e Sustentável do Idec (Instituto de Defesa de Consumidores), defendeu que os direitos e deveres aplicáveis às empresas também se estendam às instituições financeiras, enfatizando a importância de considerar a assimetria de poder entre empresas e consumidores e a responsabilidade solidária dos bancos em casos de violações de direitos humanos. Sobre o GTI Criado em novembro de 2023 por meio de decreto presidencial, o Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração da Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas conta com representantes de 17 ministérios e tem como competência a elaboração de estudos sobre os ordenamentos jurídicos nacional e internacional de proteção de direitos humanos com relação à atividade empresarial. Leia mais: Conheça todas as fases da criação da Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas Texto: M.F. Edição: R.D. Revisão: A.O. Para dúvidas e mais informações: gti.pndhemp@mdh.gov.br Atendimento exclusivo à imprensa: imprensa@mdh.gov.br Assessoria de Comunicação Social do MDHC (61) 2027-3538 (61) 9558-9277 - WhatsApp exclusivo para relacionamento com a imprensa