A elaboração da Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas entra numa nova rodada de coleta de contribuições da sociedade civil e entes empresariais. Coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) de Direitos Humanos e Empresas realiza, nesta quinta (11), a “1ª Oitiva com Especialistas”. Sob o tema “Marcos regulatórios nacionais e internacionais sobre Direitos Humanos e Empresas”, a atividade ocorrerá de modo virtual com transmissão ao vivo pelo YouTube do MDHC. Essa fase acontece após a primeira audiência pública do colegiado, ocorrida na última quinta-feira (4), no Conselho Nacional dos Direitos Humanos e da Cidadania (CNDH), e em paralelo à agenda de eventos autogeridos já disponibilizada na Plataforma + Brasil (links). Para o coordenador-geral de Direitos Humanos e Empresas do MDHC, Luiz Gustavo Lo-Buono, essa fase marcará passo fundamental para construção da nova política nacional. "As oitivas temáticas com especialistas serão seminários on-line, transmitidos de forma aberta, em que foram selecionados vários temas relacionados à agenda de direitos humanos e empresas”, caracteriza. As oitivas tratarão sobre processos de prevenção e reparação de violações, obrigações do Estado e das empresas, transição ecológica, perspectiva empresarial e outros temas para coleta de subsídios ao GTI. “Os especialistas convidados em cada oitiva são nomes com amplo histórico naquela pauta, entre organizações da sociedade civil, movimentos sociais, órgãos públicos, acadêmicos e entes empresariais", elenca o gestor. Durante atividade, o GTI – composto por 17 órgãos de governo – receberá Ana Cláudia Ruy Cardia Atchabahian, professora da Universidade Presbiteriana Mackenzie; Fabiana Galera Severo, defensora pública federal; Johny Fernandes Giffoni, defensor público do estado do Pará e consultor ad hoc do GT Direitos Humanos e Empresas do CNDH; Andressa Oliveira Soares, advogada internacionalista; Raphaela Lopes, representante da Federação Internacional de Direitos Humanos; e Caio Magri, diretor-presidente do Instituto Ethos. Sobre o GTI Criado em novembro de 2023 por meio de decreto presidencial, o Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração da Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas conta com 17 representantes: a Advocacia-Geral da União; a Controladoria-Geral da União; e os ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; do Esporte; da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; da Igualdade Racial; da Justiça e Segurança Pública; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; de Minas e Energia; das Mulheres; dos Portos e Aeroportos; dos Povos Indígenas; do Trabalho e Emprego; dos Transportes; e da Agricultura e Pecuária, além do MDHC, que o coordena. Ao grupo compete elaborar estudos sobre os ordenamentos jurídicos nacional e internacional de proteção de direitos humanos com relação à atividade empresarial e propor medidas que visem à regulamentação da atuação das empresas quanto à promoção e à defesa dos direitos humanos; à reparação das violações aos direitos humanos e ao respectivo monitoramento; e à implementação de políticas empresariais consonantes com as diretrizes normativas nacionais e internacionais. Breve histórico Poder Executivo avança na construção da Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas MDHC define metodologia para ouvir entidades e especialistas para construção da Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas GTI abre prazo para registro de eventos autogeridos por entidades sobre direitos humanos e empresas "Desafio é fortalecer a interface entre direitos humanos e economia", diz Silvio Almeida na audiência sobre Direitos Humanos e Empresas Serviço Oitiva - “Marcos regulatórios nacionais e internacionais sobre Direitos Humanos e Empresas” Data: quinta-feira (11) Horário: 14h às 17h Evento virtual, com transmissão ao vivo Texto: R.D. Edição: B.N. Revisão: A.O. Para dúvidas e mais informações: gti.pndhemp@mdh.gov.br Atendimento exclusivo à imprensa: imprensa@mdh.gov.br Assessoria de Comunicação Social do MDHC (61) 2027-3538 (61) 9558-9277 - WhatsApp exclusivo para relacionamento com a imprensa