As escolas de todo o país contam a partir de hoje com mais um aliado no esforço de ampliar a capacidade de promoverem ações de prevenção e resposta à violência em ambiente educacional. O Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (SNAVE) foi instituído por meio do Decreto Nº 12.006, publicado nesta quinta-feira, 25 de abril, no Diário Oficial da União. O texto é assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelos ministros Silvio Almeida (Direitos Humanos e Cidadania) e Camilo Santana (Educação), além do secretário executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Manoel Carlos de Almeida Neto. Por meio do SNAVE, o Governo vai promover a produção de estudos, levantamentos e mapeamentos de ocorrências de violência escolar e sistematizar e divulgar medidas e soluções de gestão eficazes no combate à violência escolar. Além disso, o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas atuará na promoção de programas educacionais e sociais direcionados à formação de uma cultura de paz e na prestação de assessoramento às escolas consideradas mais vulneráveis à violência. O texto ainda prevê a prestação de apoio psicossocial a integrantes da comunidade escolar vítimas de violência nas dependências de estabelecimento de ensino ou em seu entorno. Implementado por meio de uma ampla articulação com estados, municípios e o Distrito Federal, o SNAVE integra equipes do Ministério da Educação, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a quem compete o apoio às demais pastas na articulação das ações que se conectem com as políticas de promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. IMPLEMENTAÇÃO – A implementação do Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas se pauta em várias ações listadas no decreto. Entre elas estão o desenvolvimento de protocolo para atuação preventiva e a capacitação de profissionais de educação para atuar na resposta a emergências. As ações também incluem orientações às escolas para a identificação e monitoramento de ameaças às escolas, e o apoio e fortalecimento de rondas especializadas para prevenção e resposta à violência nas escolas, entre outras. Para fins de assessoramento serão consideradas as instituições de ensino em que ocorreram episódios de violência extrema, definida pelo ataque intencional contra a vida das pessoas em ambiente educacional. O recebimento de denúncias de violência escolar ou o risco iminente de sua poderá ser realizado por meio de número de telefone de acesso gratuito de serviço de emergência e de segurança pública.
25 de abr. de 2024
Governo cria Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas
Tags
Notícias relacionadas
Governo institui sistema para acompanhar e combater a violência nas escolas
25 de abr. de 2024
MEC institui sistema de prevenção à violência nas escolas
25 de abr. de 2024

Políticas Educacionais
Escola que Protege: aberta participação em diagnóstico
O Ministério da Educação (MEC) lançou um diagnóstico nacional sobre o Programa Escola que Protege, que visa enfrentar a violência nas escolas. O levantamento será realizado com as secretarias de educação para conhecer a realidade local e subsidiar a formulação de estratégias intersetoriais.
23 de mar. de 2026 às 19h00

Educação Inclusiva
MEC participa de lançamento de estudo sobre violência escolar
O Ministério da Educação (MEC) participou do lançamento do estudo "Combate à Violência e Promoção da Cidadania nas Escolas", encomendado pela Câmara dos Deputados ao Centro de Estudos e Debates Estratégicos (CEDES). O estudo analisa experiências de enfrentamento à violência escolar, propondo um debate sobre sua complexidade e formas de prevenção. A coordenadora-geral do MEC, Thaís Santos, destacou a importância do estudo e as iniciativas do ministério, que se baseiam em três eixos: prevenção, resposta e reconstrução, visando proteger crianças e adolescentes.
16 de out. de 2025
