Criação e aperfeiçoamento de políticas públicas para o setor aquícola e pesqueiro A abertura da etapa amapaense da 4ª Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca (CNAP) foi realizada nesta quarta-feira (17). O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e o Governo do Amapá realizam o evento, que visa debater as propostas para subsidiar as políticas públicas do setor no estado.  

“Depois de 16 anos estamos realizando a 4º Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca aqui no nosso estado. Isso é muito importante porque aqui estão todos os piscicultores e os pescadores artesanais de todos os municípios do Amapá. São discussões importantes que estão acontecendo aqui para ajudar no desenvolvimento de políticas públicas para o setor”, destacou o secretário de Pesca e Aquicultura do estado do Amapá. 

As conferências estão sendo realizadas em todos os estados. É um reforço do Governo Federal na retomada histórica da participação social do setor aquícola e pesqueiro, visto que a última edição do evento foi realizada em 2009.

De acordo com o parágrafo único do artigo 193 da Constituição Federal: “O Estado exercerá a função de planejamento das políticas sociais, assegurada, na forma da lei, a participação da sociedade nos processos de formulação, de monitoramento, de controle e de avaliação dessas políticas”.

A etapa nacional da Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca será realizada de 11 a 13 de novembro de 2026, em Brasília (DF). Tema: “De política de governo a política de Estado: sustentabilidade, participação social e continuidade institucional”.

Ana Célia Costa

Ministério da Pesca e Aquicultura