Portarias autorizam o aumento do quadro de professores e técnicos administrativos, fortalecem estruturas organizacionais de novos campi e distribuem funções de coordenação de cursos

O Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicaram, nesta segunda-feira (29/6), três portarias que fortalecem a implantação, o funcionamento e a gestão das instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. No total, foram autorizados 1.665 novos cargos efetivos para professores do ensino técnico e tecnológico e 1.554 cargos de técnico administrativo em educação (TAE) para 39 instituições. Somados os professores substitutos e visitantes, são 1.998 novas posições no Banco de Professor-Equivalente — o maior reforço autorizado de pessoal do setor nos últimos anos. 

A autorização dos cargos permitirá que os 111 novos campi de institutos federais em todo o país, financiados com R$ 2,7 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), possam efetivamente entrar em operação. As novas unidades, muitas já com obras concluídas ou em fase final, estão sendo implantadas em localidades sem cobertura de educação profissional e tecnológica (EPT) e contribuirão para o fortalecimento dos cursos técnicos integrados ao ensino médio. 

"A expansão dos institutos federais exige planejamento e valorização dos servidores públicos. Desde o início do governo do presidente Lula, já foram criados e autorizados mais de 26 mil cargos para a Rede Federal, sendo mais de 9 mil novos cargos de professores. Seguimos fortalecendo as equipes que vão garantir educação profissional pública, gratuita e de qualidade em todas as regiões do país", afirma o ministro da Educação, Leonardo Barchini. 

Segundo o secretário de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, Marcelo Bregagnoli, a ampliação do quadro de servidores públicos representa mais um passo na reconstrução e no fortalecimento da Rede Federal, garantindo as condições necessárias para a expansão dos institutos federais em todo o país. "Isso faz parte de um processo, restabelecido por essa gestão, de valorização da educação como prioridade neste país, sobretudo a educação profissional e tecnológica". 

Professores e técnicos

A Portaria Conjunta MGI/MEC nº 41/2026 amplia o Banco de Professor-Equivalente (BPEq) do Magistério do Ensino básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) dos institutos federais e atualiza o Quadro de Referência dos Servidores Técnico-Administrativos em Educação (QRSTAE). Os novos quantitativos foram definidos com base nas autorizações de funcionamento das novas unidades da Expansão do Novo PAC previstas para 2026 e nos limites estabelecidos pelo Anexo V da Lei Orçamentária Anual de 2026 (Lei nº 15.364/2026).

O total de vagas ampliadas no BPEq chega a 55.083 (professores EBTT + substitutos/visitantes) e o novo QRSTAE soma 38.988 cargos de TAE (classes C, D e E), considerando os estoques anteriores. A ampliação contempla 39 instituições da Rede Federal, com os seguintes quantitativos globais:

• 1.665 novos cargos de professor do EBTT;
• 333 professores-equivalentes para o limite de contratação de professores substitutos e visitantes (20% do BPEq);
• 777 novos cargos de TAE de nível de classificação D;
• 777 novos cargos de TAE de nível de classificação E.

Cargos de direção – Já a Portaria MEC nº 572/2026 distribui Cargos de Direção (CD) e Funções Gratificadas (FG) do MEC para 25 Instituições da Rede Federal e remaneja CD-3 de 24 instituições de volta ao MEC, para adequação das estruturas organizacionais ao modelo de dimensionamento vigente (Portaria MEC nº 713/2021, com atualização pela Portaria MEC nº 327/2026).  

Os cargos e funções distribuídos somam 766 itens, sendo:  

• 54 CD-2;
• 92 CD-4;
• 216 FG-1; e
• 404 FG-2.

A distribuição atende a quatro finalidades distintas: adequação de unidades que tiveram tipologia alterada de IF Campus Avançado 20/13 para IF Campus 40/26 pela Portaria MEC nº 268/2026 (14 unidades em 14 instituições); composição da estrutura organizacional do Campus Santiago do Instituto Federal Farroupilha (IF Farroupilha), autorizado pela Portaria MEC nº 268/2026; composição das estruturas organizacionais de 38 novos campi autorizados na expansão do Novo PAC pela Portaria MEC nº 267/2026, em diversas unidades federativas; e composição da estrutura do Campus Contagem do Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG), autorizado pela Portaria MEC nº 335/2026.  

Coordenação de curso – Por fim, a Portaria MEC nº 578/2026 distribui 134 Funções Comissionadas de Coordenação de Curso (FCCs) do MEC para 22 instituições da Rede Federal. As FCCs são essenciais para a designação de coordenadores de cursos técnicos presenciais e a distância, cursos superiores e de pós-graduação stricto sensu. As 134 funções são destinadas a campi de 22 instituições, abrangendo unidades em diferentes regiões do Brasil. Desde a criação das FCCs pela Lei nº 12.677/2012, o MEC já distribuiu 5.600 funções às instituições da Rede Federal.