Norma publicada no Diário Oficial da União define construções da educação profissional e tecnológica e da educação superior, com o objetivo de assegurar a expansão e consolidação das modalidades de ensino para todos os territórios
O Governo do Brasil definiu nesta semana novas obras a serem realizadas no âmbito do Novo PAC e ações a serem executadas por meio de transferência obrigatória de recursos. Para a educação, o documento determina os meios necessários para a construção de dois novos campi e duas novas sedes de institutos federais, além da criação de novos laboratórios para a educação superior. A Resolução nº 13, que define as obras, foi publicada na quarta-feira (6/5) no Diário Oficial da União.
Para integrar as ações de expansão da educação profissional e tecnológica (EPT) e fortalecer a modalidade de ensino, o programa incluiu dois novos campi: São Bernardo do Campo e Serrana, ambos pertencentes ao Instituto Federal de São Paulo (IFSP).
A ação faz parte dos 100+ Institutos Federais, que recebe R$ 2,5 bilhões do Novo PAC para gerar, assim que todos estiverem prontos, mais de 155 mil novas vagas, majoritariamente de cursos técnicos integrados ao ensino médio. A política visa atender regiões que não contam com a cobertura da educação profissional e tecnológica ou que registram baixo número de matrículas em cursos técnicos de nível médio em relação à população.
BELFORD ROXO E SÃO GONÇALO – A Resolução também determina que as instalações das novas sedes dos campi Belford Roxo e São Gonçalo, do Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ), sejam reenquadradas como obras de consolidação, mantendo em 111 o número de novas unidades em implementação.
R$ 1,4 BILHÃO – O Novo PAC investe R$ 1,4 bilhão para garantir que os campi de institutos federais possuam a infraestrutura completa, qualificando a oferta do ensino, da pesquisa e da extensão. Para isso, os recursos são alocados na construção de restaurantes estudantis, bibliotecas, blocos de salas de aula, laboratórios, quadras poliesportivas e, como no caso das duas novas sedes, em instalações definitivas.
EDUCAÇÃO SUPERIOR – Para a educação superior, a Resolução prevê a elaboração de novos laboratórios no Campus Sosígenes Costa, da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB). Desde sua concepção, o Novo PAC assegurou a criação de 11 novos campi de universidades federais, além de outras 421 obras que já foram finalizadas ou que ainda estão em andamento. O programa alocou R$ 3,9 bilhões para construção, reforma e ampliação de infraestrutura acadêmica e administrativa, além de mais R$ 1,9 bilhão para modernização, expansão e aquisição de equipamentos para os hospitais universitários federais.
NOVO PAC – O Novo Programa de Aceleração do Crescimento foi formulado para acelerar o crescimento econômico e a inclusão social do país, com foco na geração de emprego, renda e redução das desigualdades. A política abrange diversos setores, como saneamento, habitação, saúde, educação, mobilidade urbana e esporte, e prioriza a retomada de obras paralisadas, bem como a conclusão de projetos estruturantes. O Novo PAC investirá R$ 1,8 trilhão em todos os estados do Brasil, sendo R$ 1,3 trilhão até 2026 e R$ 0,5 trilhão após 2026.
