O Ministério da Pesca e Aquicultura do Brasil realiza, de 15 a 17 de outubro, um workshop sobre a implementação do Acordo sobre Medidas do Estado do Porto (AMEP) da FAO, visando a ratificação do Brasil ao acordo que combate a pesca ilegal. O evento contou com a presença de autoridades e representantes da FAO, que destacaram a importância do AMEP para a sustentabilidade pesqueira e a segurança alimentar. O Brasil, que busca fortalecer sua gestão pesqueira, é incentivado a aderir ao acordo, que já conta com 111 países.

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) avançaram na implementação do Selo da Pesca Artesanal do Brasil, discutindo parâmetros legais e institucionais em reunião recente. O selo visa certificar produtos de pescadores artesanais, agregando valor e garantindo qualidade. Para obtê-lo, os pescadores devem ter o Registro Geral da Pesca e o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar em dia. A iniciativa promove a comercialização sustentável e valoriza a cultura local, assegurando produtos de qualidade ao consumidor.

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) lançaram o **Selo da Pesca Artesanal do Brasil**, visando valorizar a pesca artesanal e fortalecer a comercialização de seus produtos. Pescadores e associações podem solicitar o selo, que atesta a qualidade e a origem dos produtos, desde que estejam registrados nos cadastros apropriados. A iniciativa também facilita o acesso a mercados públicos e privados, contribuindo para a renda dos pescadores e a preservação das comunidades tradicionais.

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) do Brasil participou da Segunda Sessão do Subcomitê de Ordenamento Pesqueiro da FAO, em Reykjavik, Islândia, de 23 a 27 de fevereiro. A delegação brasileira apresentou experiências em conservação e uso sustentável dos estoques pesqueiros, destacando políticas baseadas em evidências científicas e participação social. O MPA enfatizou a gestão de pescarias multiespécies, a importância da inclusão social e a necessidade de um enfoque ecossistêmico na gestão pesqueira, além de iniciativas como o Programa Povos da Pesca Artesanal.