Decreto que oficializa as autorizações para a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, a Comissão de Valores Mobiliários e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação foi publicado nesta terça-feira (12/5) no Diário Oficial da União O Governo do Brasil autorizou, nesta terça-feira (12/5), a nomeação de 113 candidatos e candidatas aprovados e não classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto nos concursos públicos da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O Decreto nº 12.965/2026 que oficializa as autorizações, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, foi publicado no Diário Oficial da União.

Todos os 113 candidatos foram aprovados para cargos de nível superior. O maior número de vagas no decreto foi para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. A norma autorizou 75 nomeações para o cargo de especialista em financiamento de programas e projetos educacionais.

Outras 24 nomeações foram autorizadas para a ANP, sendo 18 para o cargo de especialista em regulação de petróleo e derivados, álcool combustível e gás natural e seis para o cargo de especialista em geologia e geofísica do petróleo e gás natural. Já para a CVM, foram autorizadas nomeações para 14 pessoas para cargos de inspetor da comissão de valores mobiliários.