Em cerimônia realizada no Assentamento Itamarati serão realizadas entregas do Programa Terra da Gente e anuncio de medidas para a fortalecer a agricultura familiar no estado O Governo do Brasil segue cumprindo a agenda da reforma agrária em todo o país, garantindo acesso à terra para famílias trabalhadoras do campo e promovendo inclusão social, geração de renda e desenvolvimento sustentável. Nesta quinta-feira (25), serão entregues 1.390 títulos de domínio a famílias assentadas no Mato Grosso do Sul. A cerimônia acontecerá no Assentamento Itamarati, localizado no município de Ponta Porã/MS, e contará com a participação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e da ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Fernanda Machiaveli.

A principal entrega de títulos beneficiará as famílias do Assentamento Itamarati. A ação também contemplará famílias dos assentamentos Nova Era, em Ponta Porǎ, Aldeia, em Bataguassu, Ressaca, em Bela Vista, Taquaral, em Corumbá, Guanabara, em Amambai, e Indaiá IV, em Aquidauana, além de assentamentos situados nos municípios de Sidrolândia, Itaquiraí, Rio Brilhante, Corguinho e Nova Alvorada do Sul.

O Itamarati abrange uma área de 50.081 hectares, onde foram assentadas 2.837 famílias, configurando uma das maiores experiências de reforma agrária no país. As famílias produzem atualmente uma diversidade de produtos agropecuários e agroindustriais, desde grãos, passando por pecuária leiteira, criação de pequenos animais, frutas e hortaliças.

A titulação definitiva garante segurança jurídica aos assentados, ao formalizar o direito à terra, reduz conflitos e proporciona estabilidade para produzir, investir e acessar políticas públicas. É um passo fundamental para a consolidação da reforma agrária e a permanência das famílias no campo.

Durante a cerimônia haverá, ainda, a assinatura da escritura da Fazenda Che Cay, inserida no Território Quilombola Desidério Felipe de Oliveira e Picadinha, de Dourados/MS, beneficiando 147 famílias.

O Governo do Brasil também anunciará a execução do Projeto de recuperação das estruturas das Cooperativas do PA Itamarati, no valor de R$ 20 milhões, a partir de parceria entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).

A iniciativa tem como objetivo fortalecer a infraestrutura produtiva do assentamento, ampliar a capacidade de armazenamento de grãos, reduzir perdas na produção e impulsionar o desenvolvimento sustentável e a organização econômica das famílias assentadas. O projeto também contempla ações voltadas à revitalização de estruturas produtivas, melhoria da infraestrutura hídrica, agroindustrialização, comercialização, capacitação, fiscalização de obras e iniciativas de sustentabilidade e transição energética, fortalecendo as condições de produção e geração de renda no Assentamento Itamarati.

Durante o ato serão entregues contratos no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). As ações contemplam os seguintes investimentos:

• R$ 1.394.865,64 para a Cooperativa dos Trabalhadores Rurais Assentados da Reforma Agrária (Cooperterra), por meio do PAA Sementes;

• R$ 540.000,00 para a Cooperativa dos Produtores do Assentamento Itamarati em Ponta Porã (Cooperai); e

• R$ 240.000,00 para a Cooperativa dos Agricultores Familiares da Itamarati (Cooperafi), ambas por meio do PAA – Compra com Doação Simultânea.

As três operações beneficiam diretamente 171 agricultores familiares e viabilizam a aquisição de 213.103 kg de alimentos e sementes produzidos pela agricultura familiar do Assentamento Itamarati.

Adjudicação de terras

Outra medida expressiva que será realizada pelo Governo do Brasil é a assinatura de uma transação tributária com o Grupo João Santos, que permite o pagamento de dívidas tributárias em terras que serão destinadas para a reforma agrária. A medida beneficiará 5.792 famílias com a criação de dois assentamentos no estado da Paraíba e 31 no estado do Maranhão, totalizando 33 assentamentos e 72.505,69 hectares, área equivalente a mais de 100 mil campos de futebol.

O acordo envolve o MDA, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Os assentamentos decorrem da aquisição, por meio de adjudicação, de 28 imóveis apresentados pelo Grupo João Santos como forma de pagamento de dívidas federais que estavam em discussão há anos. Em recuperação judicial, o grupo busca a retomada de suas atividades econômicas e, nesse contexto, aderiu a uma transação tributária junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para quitar sua dívida junto à União.

Outras entregas

Também está prevista a entrega de Contratos de Crédito Instalação do Incra nas modalidades Fomento Mulher, representando 437 mulheres assentadas no estado do Mato Grosso do Sul, totalizando R$ 3,49 milhões, Habitação, representando 42 famílias em um total de R$ 4 milhões, de 10 Projetos de Assentamento de 6 municípios do estado e Apoio Inicial no valor total de R$ 696 mil, representando 87 famílias de 24 assentamentos, localizados em 10 municípios.

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Haverá, ainda, o lançamento da primeira turma do curso de Engenharia Agronômica ofertado por meio do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), em parceria com a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS).

Programa Terra da Gente

Lançado em 2024, o Programa Terra da Gente define as prateleiras de terras disponíveis no país para assentar famílias que querem viver e trabalhar no campo. A nova medida permite a inclusão produtiva, ajuda na resolução de conflitos agrários e contribui para o aumento da produção de alimentos.

Além de atender a reforma agrária prevista na Constituição, o programa promove a inclusão produtiva, contribuindo com o aumento de alimentos saudáveis produzidos de forma sustentável pelos assentados da reforma agrária.

Desde 2023, mais de 250 mil famílias foram incluídas no Programa Nacional de Reforma Agrária, número dez vezes maior que o registrado entre 2019 e 2022. Além do acesso à terra, o Governo do Brasil tem destinado crédito e moradia para as famílias assentadas se instalarem e darem início às atividades produtivas nos assentamentos. Já foram mais de R$2,6 bilhões em crédito instalação do Incra, beneficiando 100 mil famílias.

Texto: Isabella Melo, Ascom/MDA

Revisão: Marcelo Carota, Ascom/MDA