Iniciativa formaliza encaminhamentos do Acordo de Alcântara - Termo de Conciliação, Compromisso e Reconhecimentos Recíprocos, assinado no município maranhense em 2024
As comunidades de Alcântara, no Maranhão, alcançaram uma conquista definitiva para a preservação de suas terras e de sua cidadania. Nessa terça-feira (24), o Governo do Brasil concedeu o título de domínio do Território Quilombola à população local durante abertura da 3ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (CNDRSS), em Brasília (DF). O título foi recebido pela Associação do Território Étnico Quilombola de Alcântara (Atequila).
A iniciativa é resultado do Acordo de Alcântara - Termo de Conciliação, Compromisso e Reconhecimentos Recíprocos, assinado em setembro de 2024, em evento realizado no município. A solenidade contou com a presença de diversas autoridades do governo federal, incluindo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Advocacia Geral da União (AGU) e Justiças Estadual e Federal.
“O MDHC participa ativamente dessa agenda, não só trabalhando para que as contendas das comunidades quilombolas no Brasil se resolvam da melhor forma possível, mas também em um trabalho de preservação da memória e da cultura”, informou a ministra Macaé Evaristo na ocasião.
A pasta ainda atua no território através de projetos de memória, articulados pela Coordenação-Geral de Memória e Verdade da Escravidão e do Tráfico Transatlântico de Pessoas Escravizadas (CGMET), da Assessoria de Defesa da Democracia, Memória e Verdade (ADMV).
O território
Alcântara tem o maior número de comunidades quilombolas do país, com mais de 17 mil pessoas – quase 90% da população do município –, distribuídas em mais de 150 comunidades. O título de domínio reconheceu o Território Quilombola de Alcântara e delimitou a área do Centro de Lançamento de Lançamento de Alcântara (CLA). O título de domínio entregue nessa terça-feira beneficiará 45,9 mil hectares.
A ocupação da região por comunidades quilombolas remonta ao período colonial, quando africanos escravizados fugiram e formaram quilombos no local. Em 2008, um relatório técnico divulgado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) identificou uma área de 78 mil hectares como território tradicionalmente ocupado pelos quilombolas. Em 2023, durante audiência pública da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), o caso das comunidades quilombolas foi abordado, e o Estado brasileiro fez um pedido público de desculpas em resposta a um dos requerimentos de reparação.
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Texto: R.F./M.C.
Edição: F.T.
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