Presidente Lula assinou também sete decretos de interesse social para fins de desapropriação para os estados da Bahia, Rio de Janeiro e Santa Catarina O Ministério da Igualdade Racial (MIR) celebrou, nesta quinta-feira (11), a entrega de 18 títulos de domínio às lideranças quilombolas presentes no 3º Encontro Nacional de Mulheres Quilombolas, organizado pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), em Brasília. Os territórios contemplados estão nos estados de Goiás, Tocantins, Santa Catarina, Amapá, Bahia e Maranhão. 

Durante a cerimônia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou sete decretos de interesse social para fins de desapropriação, como etapa fundamental para a titulação definitiva de territórios quilombolas. Afirmou ainda que recuperar a história do povo negro não é só uma questão de legislação, mas de consciência. “A gente não está fazendo um favor, vocês têm direito e merecimento. Cabe ao Estado brasileiro cumprir com a obrigação que está na Constituição: ‘Todos são iguais perante a Lei’”, concluiu. Os atos contemplaram os territórios de Graciosa (BA), Tapinoã-Prodígio (RJ), Maria Joaquina (RJ) e Morro do Boi (SC), beneficiando 333 famílias. 

Com a presença de lideranças quilombolas de 24 estados, de representantes do Governo do Brasil e de outros 10 países, o evento teve como objetivo unificar estratégias contra os impactos das mudanças climáticas nas comunidades tradicionais brasileiras. 

A ministra da Igualdade Racial, Rachel Bastos, destacou o valor de políticas públicas voltadas para a população negra e do protagonismo feminino na luta pela igualdade racial. “É uma prioridade do governo do presidente Lula avançar com os direitos territoriais das comunidades quilombolas, e a participação social é fundamental para reconhecer as necessidades e gerar transformações que impactam de verdade a vida do nosso povo”, ressaltou. 

Aquilomba Brasil - Composto por um conjunto de medidas intersetoriais voltadas à promoção dos direitos da população quilombola, o programa é uma ampliação do Brasil Quilombola, criado em 2007. O primeiro eixo do programa é voltado para a execução e acompanhamento dos trâmites necessários para a regularização fundiária das áreas de quilombo, que constituem título coletivo de posse das terras tradicionalmente ocupadas.