Lei que institui a Unind foi sancionada nesta quinta-feira (28) pelo presidente Lula, ao lado do ministro Leonardo Barchini. Na sede, em Brasília, serão ofertados inicialmente dez cursos para 2,8 mil estudantes
O Governo do Brasil instituiu, nesta quinta-feira, 28 de maio, a Universidade Federal Indígena (Unind), um marco histórico para a educação superior brasileira e para os povos originários do país. Com a criação da Unind, que será sediada em Brasília (DF), o Brasil conta agora com 70 universidades federais, uma das maiores redes de educação superior pública e gratuita do mundo. Fruto de anos de debates, consultas e construção coletiva entre lideranças indígenas, instituições de ensino e órgãos do governo federal, a lei que institui a Unind foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do ministro da Educação, Leonardo Barchini. A previsão é que 2,8 mil estudantes sejam atendidos nos quatro primeiros anos de implantação.
Segundo o presidente Lula, a iniciativa representa um reconhecimento dos direitos e conhecimentos historicamente preservados pelos povos indígenas. “Isso é importante porque, aos poucos, a gente vai ensinando ao mundo a compreender que é possível, de forma civilizada, garantir direitos e participação a todos os que habitam o nosso planeta. A gente não pode prescindir do conhecimento milenar que os povos indígenas acumularam ao longo do tempo no Brasil e no mundo”.
Na solenidade, o ministro Leonardo Barchini relembrou a demanda histórica dos povos indígenas pela criação da Unind. “Essa foi uma luta de mais de 16 anos dentro do Ministério da Educação, recentemente em articulação com o Ministério dos Povos Indígenas, e hoje é um dia de celebração, não só para os povos indígenas, mas para toda a educação brasileira”, disse.
Essa foi uma luta de mais de 16 anos dentro do Ministério da Educação, recentemente em articulação com o Ministério dos Povos Indígenas, e hoje é um dia de celebração, não só para os povos indígenas, mas para toda a educação brasileira.” Leonardo Barchini, ministro da Educação
Ele também anunciou detalhes sobre o local de implantação da universidade: “Hoje, batemos o martelo e vamos comprar a área onde fica localizada a antiga Universidade dos Correios, em Brasília, para a universidade indígena. Na segunda quinzena de junho, a sede da universidade será entregue”.
Agora, o Ministério da Educação (MEC) dará início às tratativas para a implantação da universidade. Entre as primeiras ações estão a elaboração da estrutura organizacional, a definição dos cursos iniciais e o planejamento da oferta acadêmica. Também serão elaboradas as diretrizes pedagógicas e administrativas que orientarão o funcionamento da nova universidade.
Vinculada ao MEC, a Unind poderá atuar de forma multicampi, com expansão futura para outras regiões do país. A universidade nasce com a missão de fortalecer identidades, culturas, histórias, memórias, artes, saberes e línguas indígenas, promovendo uma educação superior pautada na autonomia, na diversidade, na pluralidade e na autodeterminação dos povos indígenas.
A Unind tem como objetivos produzir conhecimentos científicos e técnicos voltados ao fortalecimento cultural, à gestão territorial e ambiental e à garantia dos direitos indígenas, em diálogo com os conhecimentos e saberes tradicionais; desenvolver pesquisa nas diversas áreas do conhecimento e promover extensão universitária; valorizar e incentivar as inovações tecnológicas apropriadas aos contextos ambientais e sociais dos territórios indígenas; promover a sustentabilidade socioambiental dos territórios e dos projetos societários de bem viver dos povos indígenas; e valorizar, preservar e difundir os saberes, culturas, histórias e línguas dos povos indígenas do Brasil e da América Latina.
A instituição deve iniciar as atividades acadêmicas em 2027, com a oferta de dez cursos de graduação voltados às áreas consideradas estratégicas para os povos indígenas, como gestão ambiental e territorial, gestão de políticas públicas, sustentabilidade socioambiental, promoção das línguas indígenas, saúde, direito, agroecologia, engenharias e tecnologias, formação de professores, além de áreas estratégicas para autonomia e atuação profissional. Os demais cursos e possíveis novos campi deverão ser implementados gradativamente.
Os cargos de reitor(a) e vice-reitor(a) serão ocupados obrigatoriamente por docentes indígenas. A universidade terá estrutura organizacional semelhante à de outras universidades federais e os cursos poderão receber estudantes indígenas e não indígenas.
A lei destaca princípios como pluralidade epistêmica, valorização das mulheres indígenas, combate ao racismo epistêmico e fortalecimento da autonomia dos povos originários. A Unind poderá estabelecer processos seletivos próprios, levando em consideração a diversidade linguística e cultural das comunidades indígenas.
Na visão da representante do Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena (Fneei), Rita Potyguara, a iniciativa é resultado de uma construção coletiva dos povos indígenas. “Estamos diante da ascensão da primeira universidade indígena do Brasil, construída de forma verdadeiramente participativa. Ela nasce da escuta, do diálogo, da construção coletiva e do respeito à diversidade dos nossos povos”, celebrou.
A criação da Unind consolida um novo modelo de educação superior pública, intercultural e comprometida com os projetos de bem viver dos povos indígenas, articulando saberes tradicionais e científicos em benefício das comunidades e da sociedade brasileira.
Histórico – A criação de uma universidade indígena é uma demanda histórica que começou a ser debatida no âmbito da Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena (CNEEI) do MEC ainda em 2010. Em 2014, o ministério instituiu um grupo de trabalho para realizar estudos sobre a criação de uma instituição de educação superior intercultural indígena.
O debate ganhou novo impulso em 2023, quando o então ministro da Educação, Camilo Santana, e a ministra dos Povos Indígenas à época, Sônia Guajajara, reuniram-se com representantes do Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena (FNEEI) e pactuaram a retomada da proposta.
No ano seguinte, em 2024, o MEC criou um novo grupo de trabalho, coordenado pela Secretaria de Educação Superior (Sesu), para elaborar estudos técnicos sobre a viabilidade da instituição. Como parte desse processo, foram realizados 20 seminários de consulta prévia com os povos indígenas, conforme prevê a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Os encontros ocorreram em todas as regiões do país, em cidades como Salvador (BA), Manaus (AM), Recife (PE), Belo Horizonte (MG), São Gabriel da Cachoeira (AM), São Paulo (SP), Chapecó (SC), Cuiabá (MT), Belém (PA), Boa Vista (RR) e Brasília (DF), reunindo 3.272 participantes entre indígenas, lideranças, pesquisadores e professores universitários. Os seminários resultaram em um relatório consolidado que apontou a viabilidade da criação de uma universidade multicampi e recomendou Brasília como sede inicial da instituição.
